Foi apresentado à Câmara Municipal de Itabira, durante a reunião de comissões desta segunda-feira (6), o Projeto de Lei n° 154/2025. A proposta, de autoria do vereador Ronaldo Meireles (PRD), conhecido como ‘Capoeira’, visa modificar a Lei nº 4.532, de 25 de maio de 2012, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos.
A alteração na Lei nº 4.532, de 25 de maio de 2012, do município de Itabira, em Minas Gerais, modificou a estrutura e o foco da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos. A mudança, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito, visa ampliar a eficácia da campanha, passando de um simples incentivo para uma abordagem mais direcionada à Educação e Conscientização.
A lei original de 2012 instituía a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos,” a ser comemorada anualmente na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Nacional da Doação de Órgãos (27 de setembro), de acordo com Lei Federal 11.584, de 28 de novembro de 2007.
O objetivo, segundo o Art. 3º, era a divulgação do evento para conscientizar a população em geral e os alunos das escolas públicas municipais sobre a importância da doação de órgãos. A responsabilidade pela divulgação ficava a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.
A alteração proposta (Projeto de Lei nº 154/2025) e aprovada pela câmara em setembro de 2025 mudou o nome da celebração para “Semana Municipal de Educação e Conscientização sobre a Doação de Órgãos e Tecidos.” A nova redação do Art. 1º manteve o período de comemoração na última semana de setembro, mas definiu o objetivo de “informar, sensibilizar e incentivar a população quanto à importância do ato de doar órgãos e tecidos.”
O Art. 2º da lei alterada detalha as cinco diretrizes da nova Semana, que antes não eram especificadas:
– Promover a educação e conscientização sobre a importância da doação;
– Desmistificar o processo de doação, combatendo a falta de conhecimento;
– Divulgar informações corretas sobre o procedimento, suas etapas e a legislação vigente;
– Incentivar a população a dialogar com familiares sobre a vontade de ser doador;
– Fomentar a participação de escolas, universidades, unidades de saúde e associações na promoção de atividades.
A nova legislação também especifica que, durante a semana, poderão ser realizadas palestras, campanhas educativas, atividades culturais, esportivas e comunitárias, com parcerias entre entidades públicas e privadas.