Vereador condenado por peculato terá recurso julgado na próxima semana
Reginaldo Santos é acusado de ter desviado materiais de construção na época em que exercia o cargo de administrador do distrito de Senhora do Carmo, em Itabira
O vereador Reginaldo das Mercês Santos, condenado pelo crime de peculato, terá o recurso julgado em segunda instância na próxima semana. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após os autos estarem conclusos à revisão, designou a sessão de julgamento virtual para terça-feira, 14 de julho.
Reginaldo das Mercês foi condenado em agosto do ano passado após ter sido indiciado pela Polícia Civil. Ele é acusado de ter desviado materiais de construção na época em que exercia o cargo de administrador do distrito de Senhora do Carmo em Itabira. Também estão envolvidos o ex-vereador José Mauro de Oliveira e um ex-assessor do ex-parlamentar.
Em julgamento no ano passado, Reginaldo teve a pena fixada em dois anos e oito meses de reclusão. A juíza responsável pelo caso, no entanto, aplicou a substituição da pena privativa de liberdade para penas restritivas de direito.
Reginaldo Santos foi condenado a prestar serviços gratuitos à comunidade ou a entidade pública, ele também terá que fazer o pagamento à entidade pública ou privada com destinação social da quantia de um salário mínimo. O vereador recorreu da decisão em primeira instância e terá o recurso julgado pela 3ª Câmara Criminal em Belo Horizonte.