Vereador propõe isenção de IPTU para moradores que vivem próximo ao Sistema Pontal, em Itabira
A indicação do vereador Juber Madeira (PRD) busca compensar os impactos econômicos e sociais sofridos pelos moradores da região
O vereador Juber Madeira Gomes (PRD) está propondo que a Prefeitura Municipal de Itabira conceda a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis localizados em um raio de até 100 metros da área do talude ou de contenção do Sistema Pontal, nos bairros Nova Vista e Bela Vista.
Segundo Juber, a proposta enviada através da indicação nº 447/2025, tem como objetivo compensar os impactos econômicos e sociais sofridos por moradores da região durante as obras de descomissionamento e contenção da barragem do Complexo Pontal. A indicação estava prevista para ser votada nesta terça-feira (29), mas devido ao encerramento prévio da sessão legislativa, deverá ser votada na próxima semana.
De acordo com a proposta, as intervenções no complexo do Pontal têm provocado instabilidade no solo, aumento de ruídos, dispersão de poeira e consequente desvalorização dos imóveis. Os moradores também enfrentam dificuldades financeiras devido à perda de valor patrimonial e aos custos adicionais com manutenção e segurança. Para Juber, a isenção proposta é uma ação que busca mitigar os impactos negativos enfrentados pelas famílias atingidas.
“Sabemos que Itabira é uma cidade praticamente cercada por zonas de autossalvamento, por limitações relacionadas à segurança, às margens das barragens de rejeito de minério aqui em Itabira. Mas, de fato, essas comunidades vivem numa dimensão muito mais complexa do que o grande território Itabirano”, disse Juber Madeira, afirmando que os impactos na região do Sistema Pontal englobam questões sociais, de segurança, saúde e patrimonial.
“Muitas pessoas estão tendo sérios prejuízos com relação à desvalorização desses imóveis e queremos que o Poder Público, pense ou se organize para também, de certa forma, mitigar um pouco esses impactos negativos nas vidas dessas pessoas”, finalizou Juber, afirmando que a proposta poderá ser discutida junto ao Executivo, a Defesa Civil e as demais instituições envolvidas no processo de descomissionamento do Sistema Pontal.
Em tempo
O Sistema Pontal é um conjunto de barragens e diques da Vale em Itabira, sendo objeto do programa de descaracterização de barragens a montante, aquelas construídas sobre o próprio rejeito, depositado em camadas sucessivas – como as que desabaram em Mariana (Central) e Brumadinho.
O descomissionamento do Sistema Pontal deverá ocorrer somente no período seco de 2027, mediante licenciamento ambiental específico. O que há no momento são obras emergenciais realizadas pela mineradora Vale, para garantir a segurança das comunidades.