Vereador propõe política para proteger nascentes e combater risco de falta d’água em Itabira 

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Itabira propõe a criação de uma política municipal para cadastrar, proteger e recuperar nascentes e olhos d’água existentes no território do município. A iniciativa, de autoria do vereador Elias dos Reis de Lima (Solidariedade), foi analisada nesta terça-feira (18) e estabelece diretrizes para o mapeamento das fontes naturais de água, recuperação ambiental, educação e participação da comunidade.

A proposta cria a Política Municipal de Preservação das Nascentes e Olhos d’Água, com o objetivo de mapear, proteger, recuperar e promover o uso sustentável das fontes de água natural de Itabira, em conformidade com as legislações federal e estadual. Entre as diretrizes está o respeito ao raio mínimo de 50 metros de Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de cada nascente, podendo ser estabelecida uma faixa maior conforme critérios técnicos.

O texto também prevê a valorização de parcerias com produtores rurais, comunidades tradicionais, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semapa) e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema). Uma das principais medidas previstas é a criação do Cadastro Municipal de Nascentes, que deverá reunir informações sobre localização, condições de conservação e responsáveis pelas áreas onde estão situadas as fontes de água.

O projeto estabelece que caberá ao Legislativo definir princípios, objetivos e regras gerais da política, além de determinar a criação do cadastro e autorizar campanhas educativas e parcerias. Já o levantamento técnico, cadastramento e monitoramento das nascentes ficariam sob responsabilidade do Poder Executivo, por meio da Semapa e dos órgãos municipais relacionados à área ambiental.

Também competiria ao Executivo realizar a fiscalização, exercer o poder de polícia, aplicar penalidades, executar obras de recuperação, administrar recursos e celebrar convênios, além de elaborar normas técnicas e operacionais necessárias à implementação da política. Na defesa da proposta, Elias Lima afirmou que a preservação das fontes de água se tornou ainda mais importante diante dos períodos de seca enfrentados pelo município.

“Eu acho extremamente importante a gente ter uma política pública para poder cuidar das nascentes. São vários lugares, tem um volume grande de queimadas, mas também não tem um princípio próprio para a gente poder preservar as nascentes”, afirmou.

O vereador disse ainda que tem acompanhado comunidades rurais e que encontrou situações em que nascentes estão expostas a desmatamento e abertura de clareiras. “Em alguns lugares, de forma específica, você vê que as nascentes são totalmente descobertas em termos de desmate, de abertura, de clareira e outras coisas mais. Então é importante a gente trabalhar nesse sentido de preservação”, disse.

Segundo Elias, a preservação também pode representar uma alternativa para garantir o abastecimento de comunidades rurais que dependem diretamente das nascentes. Ele citou a comunidade do Engenho como exemplo. “A grande parte dos moradores, a maioria esmagadora, nós subsistimos com água de nascente. Então, se a gente não cuidar da nascente, fica quase impossível você levar para uma comunidade já constituída água”, afirmou. O vereador também argumentou que a proteção das nascentes pode ser menos onerosa do que alternativas como a implantação de poços artesianos em determinadas localidades.

Durante a discussão da proposta, o vereador Bernardo Rosa (PSB) destacou a relação entre a preservação das nascentes e o abastecimento futuro de Itabira. Segundo ele, a captação de água da Bacia do Rio Tanque depende da conservação das áreas onde estão localizadas as nascentes que alimentam o sistema. “Se a gente não preservar a nascente do rio [em Senhora do Carmo], não vai ter captação da água do Rio Tanque. Então, isso é importantíssimo”, afirmou. Bernardo também lembrou a existência de iniciativas voltadas à preservação de nascentes e defendeu mecanismos que possam incentivar proprietários de áreas rurais a manter essas fontes protegidas.

O vereador Júlio Cesar de Araújo, o Júlio Contador (Progressistas), também defendeu que as medidas de preservação sejam adotadas de forma preventiva, antes da chegada do período mais crítico de estiagem. Ele lembrou o antigo programa municipal “Preservar Para Não Secar” e afirmou que ações como desassoreamento, controle, preservação e apoio aos pequenos proprietários rurais precisam ser discutidas de maneira contínua.

“Às vezes, a gente deixa as providências por um período que já não tem mais tempo de se fazer. Quando chega o tempo da seca, aí vem a questão do racionamento”, afirmou. Júlio também defendeu o fortalecimento da educação ambiental e uma utilização mais ativa de recursos destinados à gestão ambiental no município.

Proteção dos recursos hídricos

O projeto prevê ainda a participação da população no acompanhamento das ações por meio de audiências públicas e representação da comunidade. A proposta estabelece prazo de até 90 dias para que o Poder Executivo regulamente e implante as medidas previstas. As despesas decorrentes da execução da política deverão ser custeadas pelas dotações orçamentárias próprias, cabendo ao Executivo prever e administrar os recursos necessários.

Na justificativa, Elias Lima destaca que a proteção dos recursos hídricos é responsabilidade do Poder Público e da coletividade. O texto cita que Itabira integra as bacias dos rios Piracicaba e Doce e possui o manancial Pureza, cujas nascentes têm importância para o abastecimento público e a produção rural.

A justificativa aponta ainda que parte das fontes de água do município estaria desprotegida e sujeita a processos de degradação. O projeto afirma estar alinhado ao Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) e à Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997), além de mencionar programas municipais como o “Preservar Para Não Secar” e a “Iniciativa Rio Vivo”.

A proposta também procura delimitar as atribuições de cada Poder. Ao Legislativo caberia estabelecer princípios e diretrizes da política, enquanto o Executivo ficaria responsável pelas ações técnicas, fiscalização, monitoramento e recuperação das áreas.