Vereador questiona PM após soltura de fogos proibidos por lei durante corrida de rua em Itabira

Treino promovido pela Polícia Militar na noite de terça-feira (17) teve registro de vários estampidos pela região central; corporação afirma que utilizou dispositivos de sinalização, e não fogos de artifício

Vereador questiona PM após soltura de fogos proibidos por lei durante corrida de rua em Itabira
Foto: DeFato Online / Jardel Mendes

A soltura de artefatos que produziram estampidos durante um treino de corrida promovido pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), na noite de terça-feira (17), em Itabira, gerou questionamentos na Câmara Municipal. O vereador Bernardo Rosa (PSB) criticou o episódio, uma vez que a utilização de fogos de artifício com estampido é proibida no município pela Lei Municipal nº 5.279/2021.

A atividade percorreu diferentes pontos da região central de Itabira, com acompanhamento da PM durante todo o trajeto. No percurso, foram registrados diversos estampidos. Segundo informações recebidas, uma pessoa estaria sobre uma caminhonete soltando os artefatos durante a passagem dos corredores.

O caso foi mencionado por Bernardo Rosa durante a reunião ordinária da Câmara nesta quarta-feira (18). O vereador afirmou que recebeu vídeos e manifestações de moradores e que chegou a entrar em contato com o comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar para tratar da ocorrência.

Bernardo demonstrou indignação com o fato de os estampidos terem sido registrados durante uma atividade acompanhada pela corporação. Para ele, o episódio representa um desrespeito à legislação municipal e enfraquece o trabalho de conscientização sobre a proibição.

“Se é uma lei, e a própria Polícia Militar não respeita, quem irá respeitar?”, questionou.

A lei, que é de autoria do parlamentar, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos que produzam efeitos sonoros ruidosos em Itabira. A norma busca proteger pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, crianças e animais, que podem ser afetados pelos ruídos provocados pelos explosivos.

O que diz a Polícia Militar?

Em resposta à DeFato, o 26º Batalhão informou que a atividade foi um treino preparatório oficial para a Corrida de 30 anos da unidade, organizado com o objetivo de incentivar a prática esportiva e aproximar a corporação da comunidade itabirana.

A PMMG negou que tenha utilizado fogos de artifício durante o percurso. Segundo a corporação, foram empregados dispositivos operacionais de sinalização, de maneira pontual e controlada, para alertar motoristas e chamar a atenção da população sobre a passagem dos corredores e pedestres. De acordo com o batalhão, os dispositivos tinham como finalidade garantir a segurança dos participantes e a segurança viária durante o trajeto.

O comando informou ainda que determinou a análise dos protocolos de sinalização viária para os próximos treinos e eventos, com o objetivo de garantir que as futuras atividades ocorram em harmonia com a comunidade.

Prefeitura não recebeu denúncias

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), responsável pela fiscalização, informou que não recebeu denúncias ou reclamações relacionadas ao evento. A pasta confirmou que a Lei Municipal nº 5.279/2021 proíbe fogos de artifício com estampido e explicou que a legislação prevê sanções progressivas aos infratores, incluindo advertência, apreensão dos artefatos e aplicação de multas, com agravamento em caso de reincidência.

A secretaria também apontou dificuldades na fiscalização porque a comercialização desses produtos ainda é permitida. Denúncias sobre o descumprimento da legislação podem ser feitas pelo telefone ou WhatsApp (31) 3839-2143.

Rodrigo Diguerê destaca objetivo da legislação

Durante a reunião, o vereador Rodrigo Assis “Diguerê” (MDB) complementou a manifestação de Bernardo Rosa e afirmou que a discussão não deve se limitar ao respeito ao Poder Legislativo, mas principalmente aos grupos que a lei busca proteger.

“Quando o Bernardo faz um desabafo aqui em relação à soltura de fogos de artifício com estampido, a gente relembra todo o processo que foi feito aqui na condução do vereador, que tem um destinatário final, quais sejam as crianças neurodivergentes, com autismo, os animais, os idosos”, afirmou.

Diguerê ressaltou que a defesa da legislação deve considerar os prejuízos causados a essas pessoas e aos animais quando a proibição é desrespeitada. “A sua defesa não é contra quem descumpriu a norma, mas a quem foi prejudicada com o descumprimento, que são as crianças com autismo, são os animais, são os idosos”, declarou.