Vereadores aprovam abertura de crédito especial para saúde
O projeto lei foi aprovado após passar por análise na reunião de comissões
Na reunião ordinária da Câmara de Itabira, nessa terça-feira, 29 de setembro, foram discutidos, votados e aprovados os projetos de lei que nomeiam ruas nos bairros Madre Maria de Jesus e Jardim Buritis.
Mas o foco da reunião eram os projetos de autoria do Prefeito Municipal. O Projeto de Lei Complementar N° 49/2020, que propões redução do limite entre construções e rodovias, recebeu pedido de vista do vereador Reginaldo das Mercês Santos (Patriota).
Já o Projeto de lei N° 65/2020, também de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal de Itabira, foi aprovado por 16 dos vereadores. A exceção também foi o vereador Reginaldo das Mercês Santos
Graças a essa aprovação, o município receberá cerca de 65 mil reais para ser utilizado na aquisição de mobiliário e equipamentos para a Farmácia Municipal Central, Almoxarifado de Medicamentos, Farmácia de Minas e algumas farmácias das Unidades Básicas de Saúde. O valor é oriundo do Ministério da Saúde. André Viana esclareceu que esse tipo de projeto precisa ser apreciado pelos vereadores para evitar qualquer tipo de problema, como rejeição dos valores no Tribunal de Contas.