Vereadores aprovam alterações no financiamento do Plano Itabira Sustentável; saiba mais

A Câmara Municipal de Itabira aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 25/2026, que altera a Lei nº 5.681/2025, responsável pela criação do Plano Estratégico Itabira Sustentável e do fundo que financia suas ações. A proposta, de autoria do Executivo, não cria novos mecanismos, mas redefine a forma de aplicação dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), principal fonte de financiamento do fundo.

Junto ao texto, foram aprovadas duas emendas apresentadas pelo vereador Júlio César de Araújo “Júlio Contador” (PRD), que modificou o limite máximo de recursos destinados ao fundo ao longo dos próximos anos. Pela lei original, o percentual começaria em 5% em 2026 e poderia atingir até 15% em 2035. Com a alteração aprovada, o teto foi reduzido para 10%, com crescimento gradual: o percentual inicial cai para 2,5% já em 2026 e avança progressivamente até atingir o novo limite ao final do período. Já a outra emenda proposta pelo vereador aplica uma alteração para corrigir erros materiais no texto original, ajustando valores e descrições de ações previstas, sem impacto no conteúdo do projeto. 

Ao defender a proposta, Júlio Contador argumentou que a mudança busca maior segurança fiscal, considerando a instabilidade da CFEM, cuja arrecadação depende do mercado internacional. Segundo ele, trabalhar com percentuais mais elevados poderia comprometer o equilíbrio financeiro do município, especialmente nos anos finais da projeção. O vereador também destacou que a proposta leva em conta indicadores econômicos como inflação e crescimento do PIB, além das demais vinculações já existentes sobre a receita mineral.

O líder do governo na Câmara, Bernardo Rosa, também se posicionou favoravelmente à emenda e ressaltou que o projeto apenas altera uma lei já aprovada em 2025, que instituiu o plano estratégico e o fundo municipal. Ele explicou que a CFEM é distribuída entre União, estados e municípios mineradores, sendo que Itabira recebe uma parcela significativa por sediar a atividade. Dentro dessa fatia, parte dos recursos é destinada gradualmente ao fundo que financia o plano.

Bernardo Rosa afirmou ainda que a redução do teto de 15% para 10% se justifica diante da ampliação da expectativa de exploração mineral no município até 2053, anunciada recentemente pela Vale. Com um horizonte maior de arrecadação, segundo ele, é possível diluir os investimentos ao longo do tempo sem comprometer a execução do plano. O vereador explicou que o fundo não possui caráter de poupança futura e que os recursos serão aplicados diretamente em ações previstas no planejamento estratégico.

Confira a entrevista com os parlamentares sobre o tema:

Em tempo: O Plano Itabira Sustentável reúne 15 planos de trabalho e 61 projetos prioritários, com foco na diversificação econômica e na preparação do município para o cenário pós-mineração. A execução das ações será acompanhada por um comitê gestor com participação do poder público e da sociedade civil, embora o Legislativo não integre formalmente o grupo por questões jurídicas, mantendo a função de fiscalização.