Vereadores aprovam em segundo turno mudanças no financiamento do Plano Itabira Sustentável

A Câmara Municipal de Itabira aprovou em segunda votação, durante a sessão realizada nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 25/2026, que introduz modificações significativas na Lei nº 5.681/2025. O texto original é responsável pela criação do Plano Estratégico Itabira Sustentável e do fundo destinado a financiar suas atividades.

A proposta, enviada pelo Poder Executivo, não estabelece novos mecanismos de gestão, mas redefine os critérios de aplicação dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que constitui a principal fonte de sustentação financeira do fundo municipal.

A principal alteração aprovada pelos parlamentares diz respeito ao cronograma de aportes e aos percentuais de arrecadação. Na legislação anterior, a projeção previa um repasse inicial de 5% em 2026, com possibilidade de progressão até atingir 15% em 2035.

O teto máximo foi reduzido para 10% e o crescimento será mais gradual, começando com um percentual de 2,5% já no próximo ano e avançando progressivamente até o limite estabelecido para o final do período de dez anos.

O Plano Itabira Sustentável é estruturado em 15 planos de trabalho e 61 projetos prioritários, com foco na diversificação da economia e na preparação do município para o período pós-mineração. A execução das ações será acompanhada por um comitê gestor formado por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo transparência e efetividade. Embora não integre formalmente o grupo por impedimentos jurídicos, a Câmara Municipal seguirá exercendo seu papel de fiscalização sobre a aplicação dos recursos.