Vereadores aprovam pagamento a preservadores de nascentes

Os vereadores aprovaram por unanimidade três matérias importantes na reunião da Câmara nesta terça-feira, 18 de novembro. Em primeiro turno, os legisladores aprovaram Projeto de Lei do prefeito de Itabira, Damon Lázaro de Sena, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial de R$ 500 mil para cobrir as despesas com pagamento por serviço ambiental do programa “Preservar para não secar”. O programa, criado pelo governo municipal, visa estimular a conservação de nascentes e recuperação da cobertura vegetal nativa mediante pagamento aos proprietários e posseiros.

A ideia é que o proprietário rural adote práticas de conservação da água, do solo e da vegetação. Em contrapartida, recebe dinheiro pelos trabalhos realizados. “Tal política visa estimular social e financeiramente o produtor rural para que ele contribua com o cumprimento da legislação ambiental”, diz o texto do projeto. O programa poderá pagar aos agricultores familiares e produtores rurais auxílio financeiro anual calculado em Unidades Padrão Fiscal Municipal (UPFMs). Os produtores e agricultores inseridos no projeto terão direito a receber o benefício por cinco anos consecutivos. 

Em segundo turno, os vereadores confirmaram o projeto que obriga pré-escolas e escolas municipais a realizarem o Teste de Acuidade Visual (Escala de Sellen) em todas as crianças e adolescentes de 5 a 14 anos. A lei foi proposta pelo vereador Tãozinho Leite (PP). O mecanismo previne as doenças oculares, por meio do teste simples. A lei somente entrará em vigor 180 dias após a publicação. A avaliação será feita por médicos da Prefeitura de Itabira.

Acuidade visual é o grau de capacidade do olho para perceber detalhes espaciais, ou seja, a capacidade de perceber a forma e o contorno dos objetos. Os tipos mais comuns são a redução da visão central e da visão para a leitura, o que pode dificultar a vida de estudantes. “A gente vai trabalhar esse projeto dentro das escolas e eu vejo que é de suma importância para Itabira, ajudando os professores e os pais de família e evitando problemas futuros”, declarou Tãozinho. 

Também em segundo turno foi aprovada a “Semana Municipal da Consciência Negra”. O projeto é de autoria do vereador Lado de Dona Dudu (PMDB) e sugere que sejam realizadas diversas atividades para mostrar a cultura afro-brasileira. A matéria foi aprovada por unanimidade na Casa e o prefeito assinará a promulgação no próximo dia 20. A data é referência ao aniversário de morte do líder da resistência contra a escravidão, Zumbi dos Palmares, em 1695. Nesta data é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra.

O autor voltou a lembrar a importância do negro na cultura, história e formação do povo brasileiro. Serão realizadas diversas iniciativas, dentre elas, ações em escolas da cidade. “A importância da criação dessa semana traduz também a necessidade de se fazer a nível estadual e federal, uma reflexão, mostrando a contribuição e a importância da comunidade afro na arte e cultura para o crescimento deste país”, disse.