Vereadores aprovam percentual de ITBI em 2%

Os vereadores votaram na tarde desta terça-feira, 2 de dezembro, a alteração ao Projeto de Lei que determina em 2% a alíquota do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI). O valor do imposto já havia sido discutido em diversas ocasiões, entre vereadores e entre representantes de imobiliárias da cidade.

O projeto,  de autoria do prefeito Damon Lázaro de Sena, acaba com a cobrança progressiva do ITBI, como determina uma lei federal. Pela proposta, as taxas serão de 1% para cessões e transmissões e de 2% para transferências. Bernardo Mucida (PSB) foi um dos legisladores que defendeu a redução da alíquota gradativa de até 4% para 2%. Ele disse que entregou ao secretário de Fazenda, Paulo Henrique Figueiredo, quando esteve na Câmara, um documento mostrando que a cobrança anterior era inconstitucional.

O oposicionista lembrou ainda que ao procurador Jurídico municipal, Daniel Lança, ele também apresentou a inconstitucionalidade, que acabou sendo retirada do Código Tributário Municipal. “De alguma maneira, eu me sinto responsável por esse Projeto de Lei, uma vez que eu tive essa participação de mostrar por escrito a inconstitucionalidade”, declarou.

Geraldo Torrinha (PDT) foi outro que defendeu a redução. “Eu acho ótimo, porque a comunidade precisa realmente que diminua impostos”. Mas ele fez ressalvas quanto à queda de arrecadação do município, como revelado pelo secretário de Planejamento, Júlio César Araújo, ao jornal Diário de Itabira, nesta segunda-feira, 2.  Torrinha se mostrou favorável à redução da alíquota. “Eu pergunto: Não se faz obras se não guardar despesa”, declarou, lembrando os cargos comissionados criado pelo Executivo neste ano, as contratações na TV Cultura de Itabira.

Foco central

Assim que as discussões começaram a transpor o tema ITBI, o governista Paulo Soares (PSB) pediu insistentemente que os vereadores voltassem ao foco central. “Tem que falar sobre o projeto (ITBI)”, determinava Paulo Soares. Ao final, a maioria dos vereadores presentes aprovaram a alteração da matéria.

Em 2011, a Prefeitura de Itabira arrecadou com ITBI mais de R$ 3 milhões. Em 2012 foram R$ 4,7 milhões. Já em 2013 o valor caiu para R$ 2,8 milhões. Em 2014, considerando o aquecimento do mercado imobiliário e a aplicando a inflação a previsão é de alcançar R$ 3,017 milhões.