Vereadores aprovam projeto de lei que obriga a Prefeitura de Itabira a responder requerimentos
Durante a discussão do projeto, vários vereadores – de oposição e situação – relataram ocasiões em que protocolaram requerimentos que nunca tiveram retorno
Os vereadores da Câmara Municipal de Itabira aprovaram em segundo turno, na última reunião ordinária realizada no dia 30 de abril, o projeto de lei 21/2024, que determina que a Prefeitura de Itabira deverá “oferecer resposta fundamentada a todas as indicações e requerimentos feitos” pelos parlamentares. O prazo estipulado para resposta do Executivo é de 15 dias.
A proposta, aprovada por unanimidade, foi elaborada pelo vereador Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Republicanos) e surgiu pelo acúmulo de requerimentos encaminhados à gestão municipal que ficaram sem nenhum tipo de resposta do Executivo. Durante a discussão do projeto, vários vereadores – de oposição e situação – relataram ocasiões em que protocolaram requerimentos que nunca tiveram retorno.
De acordo com o projeto aprovado, o servidor público que tiver nome e matrícula constatada no recebimento do documento, terá responsabilidade atribuída “pelo percurso ou extravio” do mesmo. Além de serem dadas em até 15 dias, as respostas elaboradas pela Prefeitura de Itabira terá de ser fundamentada, e quando for necessário, precisará ter anexada consigo “documentos que comprovem de forma adequada o que foi alegado”. Caso o gestor municipal não acate as determinações, ele poderá responder por crime de responsabilidade.
Procurada pela DeFato, a gestão municipal respondeu afirmando que: “A Prefeitura de Itabira seguirá respondendo os ofícios e requerimentos de acordo com a legislação vigente”.
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