Vereadores aprovam projeto que barra aumento do IPTU em Itabira
A matéria foi aprovada, na última terça-feira, em primeiro turno. Dessa forma, o texto volta a plenário na semana que vem para última votação
A novela envolvendo a mudança de tabela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município ganhou mais um capítulo na noite de terça-feira (13). Durante a reunião da Câmara Municipal de Itabira, os vereadores aprovaram o projeto de lei 58/2021, de autoria de Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB), que barra o aumento no tributo municipal. Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, a matéria segue gerando debate no Legislativo.
O folhetim, recheado de reviravoltas, agora se debruça sobre a constitucionalidade do projeto de lei — que recebeu três pareceres técnicos diferentes e chegou a ser ameaçado de sair da pauta. A retirada de votação, para alguns vereadores, se fazia necessária para entender melhor todos os aspectos legais envolvidas na matéria. Porém, outra parte dos parlamentares, defende que o texto cumpre todos os requisitos para ser votado e aprovado.
Em um primeiro momento, essa discussão parece ter sido superada, já que na sessão plenária houve uma primeira votação para decidir se projeto de lei seria retirado da pauta ou não. Dez vereadores votaram pela sua manutenção: Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), Júlio César de Araújo “Contador” (PTB), Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), Neidson Dias Freitas (MDB), Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB), Roberto Fernandes Carlos de Araújo “Robertinho da Autoescola” (MDB), Rodrigo Diguerê, Rosilene Félix Guimarães (MDB), Sidney Marques Vitalino Guimarães “Sidney do Salão” (PTB) e Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota).
Outros cinco se manifestaram pela retirada da matéria da pauta de votação: Bernardo de Souza Rosa (Avante), Carlos Henrique da Silva “Carlinhos Sacolão” (PSDB), Carlos Henrique de Oliveira (PDT), Júber Madeira (PSDB) e José Júlio Rodrigues (PP). O presidente da Câmara, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), não precisou participar da votação e Marcelino Freitas Guedes (PSB) esteve ausente da última reunião legislativa por motivos de saúde.
Com a decisão de manter o projeto de lei 58/2021 em pauta, o texto seguiu para votação — sendo aprovado por unanimidade. Porém, o presidente da Casa, Vetão, se comprometeu a conseguir um parecer externo para pacificar os entendimentos no Legislativo e ter segurança quanto a legalidade da proposta. Dessa forma, na próxima terça-feira (20), quando acontece a segunda e última votação, poderemos ter um novo capítulo dessa história.
Pareceres
Um dos pareceres, de autoria de Bernardo Rosa e Carlinhos Sacolão, membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação afirma não haver ainda segurança quanto a viabilidade do projeto de lei 58/2021. Por isso, solicita que a Câmara de Itabira providencie um parecer externo para “dirimir os questionamentos quanto à sua legalidade e constitucionalidade”.
Outro parecer, assinado por Neidson Freitas, também membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, defende que, apesar de barrar o aumento do IPTU para 2022, não representa renúncia de receita, já que, no momento, essa receita ainda não existe. Também argumenta que não há necessidade de apresentar um estudo de impacto financeiro, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda tramita na Casa e aguarda votação.
Um terceiro parecer, de autoria de Júlio Contador, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, tem um entendimento similar ao apresentado por Neidson Freitas.
Entenda
O projeto de lei 58/2021 quer revogar os artigos 14, 15, 16, 17 e 18 da lei complementar 5.287/2021, que cria o Programa de Regularização Fiscal do Município, o chamado Refis.
De acordo com os vereadores, esses artigos tratam de outros temas que não o Refis, como o IPTU com alíquota progressiva — que promove mudanças na cobrança do imposto já para 2022 — e, por isso, deveriam ter sido apresentados em outro projeto de lei, o que permite uma discussão mais ampla sobre o assunto.