Vereadores aprovam projeto que disciplina uso de caçambas em Itabira

Os vereadores aprovaram em primeiro turno, o Projeto de Lei 127/2014, que disciplina o uso das caçambas para coleta e remoção de resíduos nas ruas de Itabira. A votação ocorreu na reunião dessa terça-feira, 9 de dezembro.

O projeto é do prefeito de Itabira, Damon Lázaro de Sena (PV). Antes de ser elaborada, a matéria foi discutida no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) de Itabira. Na ocasião, o superintendente da Transita, Flávio Raimon, participou. Ele disse que a lei que existe atualmente é muito vaga e não dá o devido respaldo legal para notificar e multar os infratores.

Os vereadores aprovaram três emendas ao projeto. A primeira determina que a empresa prestadora dos serviços deverá informar por escrito ao usuário sobre a destinação correta dos materiais, destinação e tipo a ser despejado nas caçambas. Outra emenda rege que a empresa e o autônomo que já trabalhem com as caçambas terão prazo de 12 meses para se adaptarem às novas exigências. Outro acréscimo ao projeto diz que o município deverá realizar campanha educativa e informativa sobre a utilização do recipiente.

Na cidade, as caçambas são colocadas sobre o passeio, às vezes sem registro ou identificação e a Transita não consegue autuar os responsáveis. O vereador Tãozinho Leite (PP) elogiou as adequações no projeto: “Essas emendas serviram para melhorar o projeto e para dar prazo aos caçambeiros se adaptarem. O projeto ficou muito bem elaborado agora”, disse.