Vereadores aprovam projetos que visam à saúde e à cultura em Monlevade
O procurador jurídico da Câmara, Silvan Pelágio, tirou a dúvida do vereador Zezinho Despachante (PP) sobre a legitimidade do projeto de resolução voltado para a cultura
Durante a reunião de Câmara ocorrida nessa quarta-feira, dia 16, os vereadores monlevadenses votaram e aprovaram (em Bloco) diversos projetos ligados à questão da saúde no município, além da cultura.
Em primeiro turno foram aprovados por unanimidade (10 votos): projeto de Lei Nº 646/2011, de iniciativa do vereador Guilherme Nasser, que dispõe sobre a fixação de placa com a biografia da pessoa cujo nome denomine prédio público ou compartimento deste; projeto de Lei Nº 648/2011, de iniciativa do vereador Guilherme Nasser, que cria o Serviço de Combate a Dengue no município de João Monlevade e dá outras providências; projeto de Lei Nº 650/2011, de iniciativa do Prefeito Municipal Gustavo Prandini, que cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL); projeto de Lei Nº 653/2011, de iniciativa do Prefeito Municipal Gustavo Prandini, que institui a Semana de Combate ao Uso de Drogas, insere no Calendário Oficial do município o Dia Internacional de Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências; projeto de Lei Nº 658/2011, de iniciativa do Prefeito Municipal Gustavo Prandini, que dispõe sobre a Criação da Academia Popular e dá outras providências; e o projeto de Resolução Nº 288/2011, de iniciativa dos vereadores Dulcinéia Caldeira e Vanderlei Miranda, que institui a Semana Cultural do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Em seu discurso solicitando o apoio e voto dos colegas, o autor do projeto de Lei Nº 648/2011, o vereador Guilherme Nasser (PSDB), lembrou que se aprovado, o serviço poderia ajudar no combate à doença. “As pessoas poderão colaborar com as autoridades (municipais) no combate a essa doença, que tem abrangência nacional”, disse Nasser. O vereador Belmar Diniz (PT) pediu que no caso de aprovação, que o número fosse utilizado pela população. “Não quero que seja só mais um número. Mas uma forma de ajudar no combate”, ressaltou.
No momento em que se colocou em discussão o projeto de Resolução Nº 288/2011, de iniciativa dos vereadores Dulcinéia Caldeira e Vanderlei Miranda, o vereador Zezinho Despachante apresentou algumas dúvidas sobre a sua legitimidade em relação à geração de gastos para o legislativo. Porém, o procurador jurídico Sinval Pelágio afirmou que por ser uma resolução, não haveria impedimento para a votação. “O legislativo pode sim criar projetos que gerem despesas próprias”, teria observado. Após as colocações do procurador, o projeto de resolução foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Demais projetos aprovados
Em turno único (aprovados por unaminidade): projeto de Lei Nº 644/2011, de iniciativa do vereador Vanderlei Miranda, que denomina de rua Sebastião Avelino da Costa a atual rua Dois, no bairro José Elói; projeto de Resolução Nº 226/2011, de iniciativa da Mesa Diretora, que autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2011; projeto de Resolução Nº 227/2011, de iniciativa do vereador Vanderlei Miranda, que concede diploma de Honra ao Mérito ao senhor Dílson Mauro Florêncio Nunes; e o projeto de Resolução Nº 229/2011, de iniciativa do vereador Marco Zalem (Doró), que concede o título de Cidadão Honorário ao senhor Walex Ribeiro.