Vereadores aprovam regulamentação do serviço de inspeção de produtos de origem animal em Itabira

O ano legislativo começou com duas reuniões extraordinárias, realizadas na manhã da última quinta-feira (2), para aprovação, em caráter de urgência, do projeto de lei 77/2022, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB). O texto regulamenta o Serviços de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal em Itabira. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores que estavam em plenário. Com essa regulamentação, produtores rurais de Itabira poderão comercializar com qualquer localidade do Brasil, expandindo as suas possibilidades de mercado.

De acordo com projeto de lei, o setor “será o responsável pela inspeção higiênico sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal, sendo estabelecida a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis”.

Também serão fiscalizadas as propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas destinadas à manipulação ou ao processamento de produtos de origem animal; os estabelecimentos que recebam as diferentes espécies de animais previstos na legislação para abate ou industrialização; os estabelecimentos que recebam o pescado e seus derivados para manipulação, distribuição ou industrialização, entre outros.

A regulamentação prevê, ainda, penalidades e medidas administrativas em caso de descumprimento da legislação e taxas para os serviços de inspeção sanitária municipal.

Posicionamentos

A vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB) destacou a importância do projeto de lei para os produtores rurais, mas criticou o fato de o texto só ter sido encaminhado à Câmara na última reunião de comissões de 2022, o que acabou impedindo a votação da proposta ainda no ano passado. “Esse projeto de lei  esteve na pauta da reunião de comissões do ano passado, na última reunião de comissões, e ele não chegou a ser pautado no ano passado porque chegou sem nenhum pedido formal de urgência e em um momento em que outros projetos de urgência estavam sendo pautados, mas é um projeto de grande relevância que nós precisávamos de um tempo maior para entender e de um tempo maior para saber quais as repercussões que ele traria não só para o grande empreendedor, mas também para o pequeno produtor”, explicou.

O líder do governo Marco Antônio Lage no Legislativo, Júber Madeira (PSDB), afirmou que “aprovar essa nova legislação vai além de estabelecer um processo fiscalizador, pois permitirá, como já foi dito aqui, que negócios atrelados ao abastecimento, a pecuária, a agricultura avance, gere receitas, rendas e emprego. A cidade tem o agronegócio também como um braço, um segmento importante para a diversificação econômica”.

Já Júlio César de Araújo “Contador” (PTB) disse que a regulamentação desse serviço de inspeção não inviabiliza a atuação de outros órgãos fiscalizadores, como a própria Vigilância Sanitária. “O projeto que a gente tá aprovando não se vincula e nem cerceia a função do órgão fiscalizador”, argumentou.

Importância econômica

Na quarta-feira (1º), o secretário de Governo, Bernardo Rosa, esteve na Câmara para se reunir com Heraldo Noronha e outros vereadores para pedir a votação do projeto lei 77/2022 com caráter de urgência. Na quinta-feira, ele voltou ao Legislativo e assistiu as discussões e a votação da matéria nas reuniões extraordinárias. Esse acompanhamento próximo da tramitação do texto tem uma justificativa: ampliar as possibilidades de mercado para os produtores rurais locais e estimular o agronegócio como vertente para diversificação econômica da cidade.

“Esse projeto tem uma importância fundamental para o município de Itabira, como a diversificação econômica, pois a gente vai ampliar o mercado de venda para os produtores rurais e pessoas que têm comércio de carnes em Itabira. Antes nós tínhamos o SIM, que era o serviço de inspeção municipal, e a amplitude dele era apenas para o nosso território municipal. Agora com, esse sistema por meio da Consmepi nós ampliamos para o Brasil inteiro”, comentou Bernardo Rosa.

“Então os abatedouros aqui de Itabira eles vão ter autorização de vender seus produtos no Brasil inteiro. Então amplia essa possibilidade de mercado para os produtores locais. A gente também pode atrair outros empresários que possam instalar seus abatedores aqui em Itabira em virtude da modernização da legislação municipal”, completou o secretário de Governo.

Ausências

Dois vereadores não participaram das reuniões extraordinárias: Marcelino Guedes (PSB) e Reinaldo Lacerda de Soares (PSDB). Já Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” acompanhou e votou pela aprovação da regulamentação do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal em Itabira por meio de uma videochamada.