Na tarde dessa segunda-feira (9) os vereadores da Câmara de João Monlevade se reuniram para discutir o Projeto de Lei 1.200/2021, de autoria do Executivo, que prevê a concessão de subsídio para a empresa de transporte público Enscon. Participaram da reunião representantes do Conselho Municipal de Trânsito, Prefeitura, Settran, Enscon, imprensa e população.
Os parlamentares se reuniram com o objetivo de esclarecer dúvidas e discutir soluções referente ao transporte público municipal. De acordo com a Prefeitura, a queda na demanda de passageiros no transporte coletivo na cidade, em decorrência da pandemia do coronavírus, tem apresentado reflexos diretos no cálculo do valor da passagem. Ainda de acordo com o Executivo, a demanda de passageiros nos ônibus caiu aproximadamente 40%, de abril de 2020 a março de 2021.
Presentes
O representante do Setor de Trânsito e Transporte (Settran), José Eustáquio de Campos, fez uma apresentação sobre como é calculada a tarifa dos ônibus. Segundo ele, o valor é correspondente aos passageiros transportados por mês (média dos últimos 6 meses), quilometragem total percorrida por mês, valores de insumos (combustível, óleos/lubrificantes e rodagem) e o preço do veículo e frota (efetiva e empenhada). As planilhas apontam que a tarifa ideal, considerando o cálculo, seria de R$6,76.
Atualmente, os valores das tarifas são R$ 3,90 (no cartão de transporte), R$ 4,10 (pago em dinheiro) e R$ 1,00 (tarifa social). José Eustáquio informou que a gratuidade da passagem às pessoas amparadas por lei, chega a 27% dos usuários.
De acordo com o Procurador Jurídico do Município, Hugo Martins, o Projeto de Lei que concede o subsídio visa garantir a continuidade do serviço além do reequilíbrio do contrato. “A nossa preocupação é com a manutenção de um serviço essencial, que é o transporte coletivo, e que não onere o usuário do transporte público”.
Os vereadores questionaram qual seria o impacto, caso o projeto não fosse aprovado. O procurador Hugo Martins informou que neste caso haverá análise técnica do reajuste ou reequilíbrio do contrato. Ele ainda alertou que pode ocorrer a rescisão do contrato, que pode ser feita por ambas as partes.
“Eu considero que a rescisão do contrato seria o pior dos cenários, tendo em vista que é uma prestação de serviço de alta complexidade e demanda uma preparação mais profunda para elaboração de uma nova licitação”.
Os vereadores ainda informaram que vão estudar mais a fundo o projeto e a viabilidade de apresentar emendas que possam contribuir com a votação da matéria. Os parlamentares também se comprometeram em buscar soluções com objetivo de ajudar a resolver o problema. Um documento, solicitando mais informações sobre o assunto, será elaborado pelo Legislativo e enviado aos setores competentes.
Participaram da reunião os vereadores: Gustavo Maciel (Podemos), Revetrie Teixeira (MDB), Pastor Lieberth (Dem), Fernando Linhares (Dem), Belmar Diniz (PT), Bruno Cabeção (Avante), Doró da Saúde (PTB), Gustavo Prandini (PTB), Leles Pontes (Republicanos), Marquinho Dornelas (PDT), Rael Alves (PSDB), Thiago Titó (PDT), Tonhão (Cidadania) e Vanderlei Miranda (PL).
Também estiveram presentes o assessor de Governo, Gentil Bicalho, e o Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Marco Antônio Penido Simas.
*Nova licitação*
O atual contrato da Enscon com o município é desde 2005, com prazo de 17 anos, que expira em julho do ano que vem. De acordo com o Procurador Jurídico do município, Hugo Martins, infelizmente a Administração Municipal não possui equipe técnica preparada para elaborar o processo, tendo em vista a complexidade da licitação, e que por este motivo o Executivo vai contratar uma empresa especializada em consultoria para estudo e confecção do edital do próximo procedimento licitatório do transporte público.