Vereadores mantêm vetos do prefeito ao Plano Plurianual

Os vereadores votaram a favor dos vetos do prefeito ao projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para 2014 a 2017, na reunião ordinária dessa terça-feira, 25 de março. O PPA estabelece as diretrizes de gastos e investimentos do orçamento municipal.

 

O projeto havia sido retirado de pauta das últimas duas votações. O vereador Lado de Dona Dudu (PMDB), autor de 14 emendas, havia pedido vistas para que a matéria fosse analisada há duas semanas. Foram 42 vetos feitos pelo prefeito de Itabira, Damon de Sena (PV). Um dos vetos também foi de emendas apresentadas pelo vereador Tãozinho Leite (PTN). Ele pediu o apoio do Executivo municipal para beneficiar famílias do bairro Praia, que esperam atendimentos e convivem com a falta de água e luz.

 

Lado de Dona Dudu acredita que, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), inúmeras benfeitorias serão finalizadas. “Apesar de não concordar com o parecer jurídico da prefeitura, vejo que várias obras serão concluídas também”, declarou.

 

Doença renal

Os legisladores também foram favoráveis ao projeto de Lei 13/2014, que declara como Utilidade Pública a “Associação dos Portadores de Insuficiência Renal e Crônica de Itabira e Região”. O projeto já esteve na pauta de duas reuniões anteriores e foi prejudicado pela retirada dos vetos do prefeito às emendas do PPA. A autoria é dos vereadores Solimar Silva (SDD) e Ilton Magalhães (PR).

 

O republicano destacou a importância do projeto, ressaltando que grande parte dos portadores da doença depende de alimentação própria para o tratamento. Ele destacou que a prefeitura reconhece essa necessidade e tem fornecido o alimento especial para os pacientes. “E agora, com essa lei aqui na Câmara, tornando-se entidade de Utilidade Pública, mais ações ainda a prefeitura poderá fazer em prol dessa entidade. A lei vem certificar mais ainda a entidade e a sua importância”. Ele pediu o apoio dos colegas. 

 

A instituição sem fins lucrativos tem por finalidade prestar serviços voltados a pessoas acometidas de insuficiência renal crônica, procurando melhorar a perspectiva social e física das mesmas. A partir do momento em que se declara de utilidade pública, haverá a possibilidade de que a entidade dê continuidade no desenvolvimento das ações voltadas à assistência aos portadores da doença. A Associação adquiriu personalidade jurídica em fevereiro de 2013, porém, já exercia atividades desde janeiro de 2012.

 

Mandato de um ano na Câmara

 

Um dos destaques da pauta de votações, de autoria do vereador Geraldo Torrinha (PDT), foi a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que modifica o mandato da Mesa Diretora da Câmara para um ano, ao invés dos atuais dois anos. A proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro turno, mas ainda precisa ser votada de novo na próxima terça-feira, 1º de abril.