Vereadores permitem que prefeito mexa em 1/4 do Orçamento sem consultar Câmara
Tião da Antena, Élson Sá, Solimar Silva e Paulo Chaves não conseguiram diminuir remanejamento
Os vereadores de Itabira aprovaram durante a reunião do Legislativo desta terça-feira, 28 de junho, o Projeto de Lei 26/2011, que corresponde à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A previsão é de que a receita do município chegue a R$311.452.311,00 em 2012. O que gerou polêmica foi a votação de uma emenda proposta por Élson Sá (PMDB), Tião da Antena (PP), Solimar Silva (PSDB) e Paulo Chaves (PSDB). A proposta era de que o prefeito João Izael (PR) pudesse remanejar apenas 10% do orçamento sem passar pela Câmara. Mas eles foram votos vencidos e a base governista conseguiu manter o que estava no projeto, que é autorização de 25%, exatos 1/4 da receita.
Élson Sá foi o primeiro a falar da emenda. Ele argumentou que no ano passado a redução foi de 35% para 10% e que isso não dificultou em nada a administração da receita por parte da Prefeitura. O peemedebista lembrou que os colegas José Celso de Assis (PR) e João Grande (PR) votaram favoráveis à redução em 2010. Ele disse que seguir o voto seria coerência.
Paulo Chaves afirmou que reduzir o remanejamento não era uma tentativa de “engessar” o prefeito, mas apenas uma maneira de garantir o poder de fiscalização dos vereadores. Solimar Silva enfatizou que índices mais elevados eram calculados quando a taxa de inflação também era alta e que não justifica manter uma porcentagem alta se a inflação diminuiu. Já Tião da Antena falou que elogiou os vereadores que votaram pela redução no ano passado e que agora que está na Câmara, seguiria com suas convicções.
Pessoas que estavam no plenário da Câmara, principalmente membros do Sindicato dos Servidores Públicos de Itabira, liderados pelo presidente José da Penha, aplaudiram os discursos dos vereadores favoráveis à redução do remanejamento. Cartazes foram colados no plenário em protesto. Por outro lado, vaiaram e chegaram até a bater boca com os legisladores que defenderam a manutenção dos 25%. Geraldo Torrinha (PDT) e Ilton Magalhães (PR) perderam a paciência e mostraram-se nervoso. Foi preciso que o presidente da Casa, Tãozinho Leite (PP) interferisse e pedisse calma.
Geraldo Torrinha e Ilton Magalhães falaram no mesmo sentido. Eles disseram que os índices maiores nunca interferiram no poder de fiscalização dos vereadores e que os membros da Casa não devem usar isso como desculpa de dificuldade no desempenho de suas atividades. Torrinha ainda defendeu que o remanejamento facilita na velocidade de licitações para obras que são importantes para Itabira.
Outras emendas
Além da emenda que pretendia diminuir o índice de remanejamento, outras três propostas de modificações à LDO foram colocadas em votação durante a reunião desta terça-feira, 28 de junho. Todas foram propostas pelo quarteto Paulo Chaves, Élson Sá, Tião da Antena e Solimar Silva.
A primeira emenda propõe a construção de 400 casas populares, ao contrário do que prevê a meta da LDO que é de apenas dez moradias. A segunda aumenta o alcance da energia elétrica na zona rural de 1,5 mil metros para 4 mil. A última emenda propõe uma meta de melhoria nas estradas rurais de 30 quilômetros, ao contrário dos quatro que estava inicialmente na LDO.