Vereadores questionam aumento de custo com criação de guarda municipal e reajuste zero a servidores

Prefeitura de João Monlevade justifica projeto como necessário para aumentar a segurança

Vereadores questionam aumento de custo com criação de guarda municipal e reajuste zero a servidores
Mais uma vez, vereadores não ficaram satisfeitos com esclarecimentos da Prefeitura de João Monlevade – Foto: Cíntia Araújo/DeFato Online

O projeto de Lei que cria a Guarda Municipal em João Monlevade promete ser alvo de muitos debates no Legislativo. A proposta foi lida na reunião ordinária de 27 de junho. Desde então está em análise pelos vereadores.

O assunto foi pauta de uma reunião na tarde desta segunda-feira, 26, entre Legislativo e Executivo. O encontro foi solicitado pela Comissão de Legislação e Justiça, presidida por Thiago Titó (PDT) e que tem como membros os vereadores Pastor Carlinhos (MDB) e Vanderlei Miranda (PL). Ainda participaram da conversa Belmar Diniz (PT), Guilherme Nasser (PSDB), Sinval Dias (PSDB) e Fábio da Prohetel. Pela Prefeitura estavam a procuradora jurídica Racíbia Moura e o assessor de Governo Eduardo Bastos. Também acompanharam a reunião os membros do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep), Saulo Amaral e Marcelo Moura.

Reajuste zero e aumento no quadro de pessoal

Titó citou aos presentes as inúmeras dúvidas dos vereadores ao analisarem o projeto. Dentre elas está a de se a guarda municipal será armada, qual sua área de atuação e se haverá viatura para transporte. O vereador lembrou ainda a preocupação dos vereadores em a Prefeitura alegar queda na receita para não dar reajuste aos servidores municipais, mas agora querer aumentar o quadro de pessoal.

Sobre essas perguntas, Racíbia esclareceu que o foco da proposta é que os guardas atuem na prevenção ao crime, em especial contra o patrimônio público. Por isso, caso o projeto seja aprovado pelo vereadores, os 10 guardas, juntamente com o chefe da guarda e o inspetor passarão por treinamento. “A princípio não há previsão de armamento nem de viatura”, declarou a advogada.

Projeto é político, afirma vereador

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Pastor Carlinhos avaliou a criação da Guarda Municipal como projeto político – Foto: Cíntia Araújo/DeFato Online

Diante da resposta da Prefeitura, Pastor Carlinhos denominou o projeto como político. “É só um carimbo no plano de Governo, para dizer que a prefeita cumpriu o prometido. Como querem aumentar o número de cargos na Prefeitura, aumentando os custos, se alegam que não tem verba para o reajuste dos servidores municipais?”, questionou o vereador. Pastor Carlinhos ainda lembrou que a Prefeitura está com 53% do seu orçamento comprometido com gasto com pessoal, bem próximo ao limite prudencial, que é 54%.

Sobre a fala do vereador, Racíbia destacou que a implantação da guarda vai além do econômico, pois segundo ela, a Prefeitura interpreta como um reforço ao trabalho da Polícia Militar. “Com os guardas municipais, os policiais não ficarão presos ao patrimônio público”, destacou. A advogada foi apoiada pelo líder do Governo na Câmara, Sinval Dias (PSDB). Para ele, é preciso primeiro aprovar o projeto pois, com ele regulamentado, o Executivo conseguiria apoio para estruturar o trabalho da guarda municipal.

Guardas como agentes de trânsito

Racíbia Moura e Eduardo Bastos defenderam a importância da proposta – Foto: Cíntia Araújo/DeFato Online

Outro questionamento feito durante a reunião foi pelo vereador Guilherme Nasser (PSDB). Ele perguntou se o objetivo da Prefeitura é fazer com que os guardas municipais atuem como agentes de trânsito, devido à suspensão de chamamento do processo seletivo do Setor de Trânsito e Transporte Municipal (Settran). Conforme descrito no projeto, entre as funções do guarda está a de auxiliar no trânsito da cidade.

Sobre isto, Racíbia afirmou que uma das funções do guarda é esta, mas que o foco é a segurança pública. “Política é feita conforme a necessidade e hoje a Administração entende como prioritário o apoio na promoção da segurança pública”, reforçou. Já o vereador Belmar Diniz sinalizou que deve solicitar reunião com todos os envolvidos na questão de segurança pública, como polícias militar e civil, para debater o projeto proposto pela Prefeitura.

 

 

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