Vereadores votam a favor da Oscip em Monlevade

 Os vereadores de João Monlevade votaram nessa quarta, 27, o Projeto de Lei Nº 621/2010, de autoria do prefeito Gustavo Prandini (PV), que dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do município, do título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

 

O projeto recebeu oito votos favoráveis, mas não deixou de gerar, mais uma vez, polêmica entre os vereadores. Zezinho Despachante (PP), apesar de entender a amplitude da Oscip num município ao citar os momentos em que a mesma promove o desenvolvimento local, preferiu abster-se de seu voto. “Muitas vezes se burla a lei (citou a corrupção) e prefiro não votar isso aqui”, afirmou. Despachante já havia pedido vistas, em reunião passada, com intenção de obter mais tempo para analisar o projeto.

 

Para o parlamentar Sinval Dias (PSDB), que já havia dito em reunião passada que o projeto era muito complexo, optou por votar contra. Ele alegou que no seu entender, a Oscip era uma Organização Não Governamental (ONG) e que não confiava na organização.  “Temos que ter cuidado porque há muito caso de desvio de dinheiro em ONGs”, ressaltou. Como justificativa do seu voto, Sinval Dias constatou que não estava preparado para votar a favor do projeto.

 

Apesar de votar favorável, o vereador Pastor Carlinhos (PV) pediu que ficasse registrado nos anais da Casa que seu voto era respaldado pela consulta que fez nos tribunais sobre a Oscip. Na opinião do vereador Belmar Diniz (PT), não há o que temer em relação ao projeto. Segundo ele, há inúmeros exemplos de parcerias importantes firmadas por meio de Oscip. “O Jem (Jogos Estudantis Municipais) é um programa que todo mundo sabe que deu certo. Se preocuparmos com desvio de verba, não votaremos em nenhum projeto. Cabe a nós (legisladores) fiscalizarmos, caso haja suspeitas”, lembrou ao defender e votar favorável ao projeto.

 

A Enciclopédia Virtual Wikipédia define a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) da seguinte forma: é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda. Para validação, é necessária uma lei específica no município.

 

Oscips são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.

 

A lei que regula as Oscips é a nº 9.790, de 23 março de 1999. Esta lei traz a possibilidade das pessoas jurídicas (grupos de pessoas ou profissionais) de direito privado sem fins lucrativos serem qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscips e poderem com ele relacionar-se por meio de parceria, desde que os seus objetivos sociais e as normas estatutárias atendam os requisitos da lei.

 

Os parlamentares aprovaram em segundo turno e redação final o projeto 633/2010 que registra como Bem Cultural a Guarda de Marujo Nossa Senhora do Rosário. Em turno único foi aprovado o projeto de resolução 217 que concede título de cidadania honorária a Geraldo de Barros Soares. Em redação final, o projeto de resolução 211 que concede diplomas "Construtores do Progresso" aos colaboradores da ArcelorMittal – Usina de Monlevade.

 

Em primeiro turno de votação, os parlamentares aprovaram os projetos de lei 631 e 632, de autoria do prefeito Gustavo Prandini. O primeiro cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Monlevade e o outro institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o Patrimônio Cultural do município.