Vetão impede votação de projeto que reduz teto das Requisições de Pequeno Valor

Um pedido de vista do vereador Weverton Vetão (PSB) impediu a votação do Projeto de Lei 07/2017, que reduz para de 30 para dez salários mínimos o teto de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (PRV). A matéria foi colocada em pauta nessa terça-feira, 28 de março, mas o parlamentar argumentou que pretende negociar com o governo o aumento do limite das indenizações imediatas.

O assunto envolve as dívidas que o governo possui com o cidadão que ganhou um processo na justiça. Podem ser ações judiciais referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez, ou que fazem jus a desapropriações e tributos. Em Itabira, atualmente, funciona assim: quando a condenação desses processos abrange valores de até 30 salários mínimos (R$ 28.110), elas são cobradas por meio da Requisição de Pequeno Valor, com prazo de quitação de 60 dias.

Os valores que superam 30 salários são cobradas por meio de precatórios, isto é, requisições de pagamento expedidas pelo Tribunal de Justiça. Só que os precatórios são incluídos na proposta orçamentária do ano seguinte ou no ano subsequente, conforme a data em que a Prefeitura receber a requisição. O processo é burocrático, e quem ganhou a ação pode levar anos para receber o pagamento.

Inicialmente, a intenção da Prefeitura era reduzir esse limite para o mínimo possível, que seriam seis salários. No entanto, a proposta sofreu pressão da OAB local e um novo teto, dessa vez de dez salários (R$ 9.370,00), foi costurado. O projeto foi liberado para votação, mas o vereador Vetão se posicionou contra os valores estabelecidos. A intenção é que o limite suba, pelo menos, para 15 salários mínimos. “Ao meu ver, os 15 salários mínimos não prejudica tanto o governo e afeta menos a população. Vamos tentar o diálogo durante a semana para ver se conseguimos mudar isso”, comentou o parlamentar, que adiantou que votará contra a matéria caso seja mantido o teto de dez salários.

Vereadores voltam a discutir redução das RPVs na próxima semana                                                            Foto: Rodrigo Andrade/DeFato

O vereador Rodrigo Diguerê (PV) já havia se posicionado, durante reuniões das comissões temáticas que também achava pouco o limite de dez salários mínimos para as RPVs. No entanto, ele pedia que o governo alterasse o teto entre uma votação e outra, não vendo problema em aprovar a matéria em primeira discussão. Com o pedido de vista de Vetão, o pevista reafirmou seu posicionamento pelo aumento das indenizações e pediu que o Executivo esteja sensível ao reajuste.

Vereadores da base governista defenderam o projeto e apontaram as condições financeiras do município como justificativa para a redução. Vários deles citaram uma reunião com o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), que aconteceu nesta semana, e que a dívida de Itabira ultrapassa os R$ 140 milhões. Outro argumento dos legisladores é que a matéria estabelece um prazo de 36 meses para que o teto das RPVs volte a ser discutido. Se a situação financeira da Prefeitura estiver melhor, o limite pode subir novamente.

O líder do governo na Câmara, Allaim Gomes (PDT), em entrevista à imprensa, deixou claro que o limite das RPVs não sofrerá nova alteração. “Já houve essa discussão duas vezes, com o Executivo e com a OAB, e chegou-se a esse número de dez salários mínimos. É um consenso. Claro que o governo preferiria nem diminuir os 30 atuais, mas as condições do município pedem essa redução. Com certeza não vai haver mudanças. Já está definido”, afirmou.  

O pedido de vista retira o projeto de tramitação por três dias. Depois desse tempo, a matéria volta ao mesmo ponto em que estava quando foi retirada. Dessa forma, a proposta será votada na terça-feira da semana que vem, 4 de abril.