Veto do prefeito tira tolerância de 10 minutos para estacionamento rotativo

Os vetos do prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) a emendas ao projeto de lei que regulariza a cobrança do estacionamento rotativo em Itabira foram colocadas em votação durante a reunião da Câmara dessa terça-feira, 3 de dezembro. Por maioria, os vereadores decidiram acompanhar o posicionamento do chefe do Executivo, que não concordou com a tolerância de dez minutos para que os motoristas possam deixar os veículos estacionados enquanto compram os talões do rotativo.

O autor da emenda, o presidente da Comissão de Transportes e Trânsito Viário da Casa, Solimar Silva (SDD), defendeu a proposta da tolerância, com o argumento de que o motorista não é obrigado a andar com o talão dentro do veículo. “Como o condutor vai comprar o talão se ao estacionar o carro ele corre o risco de ser multado?”, questionou.

No projeto original havia a tolerância, mas sem a regra da compra do talão. No entanto, a Transita tinha feito um pedido aos vereadores que tirassem qualquer prazo aos motoristas, por causa da dificuldade de fiscalização. Por isso, Solimar fez a emenda exigindo o talão para dar direito à tolerância. Só que o veto de Damon, todo o parágrafo é excluído. Dessa forma, não vai haver tolerância alguma com os motoristas sem cartão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Diguerê, afirmou que fez um acordo com o Executivo para que, posteriormente, seja mandado um novo projeto à Câmara para que seja estabelecida a tolerância aos motoristas. “Entendemos que deve haver, sim, alguma tolerância. O que a Prefeitura discorda é com a exigência do talão. Como o veto do prefeito derruba todo o artigo, eles (Prefeitura) se comprometeram a mandar uma nova matéria para estabelecer essa tolerância”, comentou.

Além de Solimar, Bernardo Mucida (PSB), Tãozinho Leite (PP) e Geraldo Torrinha (PDT) votaram contra o veto. Toninho da Pedreira (Pros) se absteve. Os outros foram favoráveis, com exceção de Marcela Cristina (PR), que não compareceu à reunião.

Prazo de concessão

Apenas um veto do prefeito foi derrubado pelos vereadores. Damon não aceitou uma emenda proposta por Toninho da Pedreira que estabelece o prazo de cinco anos, renováveis por mais cinco, para a concessão da exploração do serviço de estacionamento rotativo a alguma empresa ou entidade. Mas os vereadores mantiveram a proposta. Somente Lado de Dona Dudu (PMDB), o líder do Governo Paulo Soares (PSB) e os pevistas Ronaldo Capoeira e Zé Mauro da Farmácia votaram pela manutenção do veto.

Para entrar em vigor, o estacionamento rotativo agora depende de um decreto do prefeito Damon Lázaro de Sena. Paulo Soares (PSB) garantiu que a Administração Municipal vai fazer uma intensa campanha educativa para alertar sobre a volta da cobrança e explicar aos motoristas as novas regras.