Viação Itabira admite operar 18 ônibus acima do limite de idade previsto em lei

A Viação Itabira, concessionária responsável pelo transporte coletivo de Itabira, admitiu, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal na segunda-feira (15), que mantém 18 ônibus em operação com mais de 10 anos de fabricação, prazo máximo permitido pela legislação municipal para circulação dos veículos no sistema de transporte coletivo urbano. 

A informação foi confirmada por representantes da empresa durante discussão promovida pela Comissão Temática de Transporte Público e Sistema Viário da Câmara. O encontro reuniu vereadores, representantes da Prefeitura de Itabira, da concessionária Viação Itabira (Vita) e moradores para debater a qualidade do serviço, os subsídios públicos destinados ao sistema, atrasos, superlotação e as condições da frota.

O tema surgiu após o vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSB), presidente da comissão e autor do requerimento que convocou a audiência, perguntar quantos veículos estavam acima do limite legal de 10 anos. Representando a concessionária, o gerente Ely José de Almeida reconheceu a existência de 18 veículos acima da idade máxima prevista e afirmou que a empresa trabalha em um cronograma de renovação da frota até o fim de 2027.

Segundo ele, o aumento nos custos de aquisição de ônibus dificultou a substituição imediata dos veículos. “Existe, sim, essa necessidade de substituição. Nós temos um cronograma e estamos buscando veículos para adquirir até o fim do ano”, declarou. O gerente da empresa argumentou ainda que os ônibus mais antigos permanecem em condições de operação e passam por inspeções regulares. “Todos os veículos estão em perfeitas condições, inclusive vistoriados, fazendo todo o processo exigido”, afirmou.

Como resposta, Reinaldo Lacerda sustentou que a manutenção dos veículos acima de 10 anos configura descumprimento da Lei Municipal nº 3.065/2002 e das normas que regem a concessão do transporte público. Segundo o vereador, a situação se repete há vários anos sem que tenha havido adequação da frota. “Não pode ter um acordo entre Prefeitura e empresa acima da lei. Se a lei estabelece 10 anos, ela precisa ser cumprida”, argumentou.

Durante a audiência, representantes do governo municipal informaram que a concessionária já foi notificada da situação e solicitou dilação de prazo para promover a renovação da frota. Segundo os representantes, houve análise técnica do pedido e foi estabelecido um cronograma para substituição gradual dos veículos. O secretário também informou que acompanha o processo de adequação e que a empresa deverá cumprir as exigências previstas no contrato de concessão.

Transita aponta melhorias, mas população reclama da qualidade do serviço

Além da idade da frota, moradores relataram atrasos frequentes, longos períodos de espera nos pontos, superlotação e dificuldades enfrentadas por usuários de bairros mais afastados.

Durante a audiência, também foram registradas cobranças por melhorias na infraestrutura dos pontos de ônibus e ampliação da oferta de viagens em determinadas regiões da cidade.

Ao final do encontro, Reinaldo Lacerda afirmou que pretende elaborar um relatório com os apontamentos da audiência e solicitar novas reuniões com representantes da empresa e da Prefeitura para discutir medidas de adequação. “O prefeito fez a parte dele ao subsidiar a tarifa. Agora é preciso garantir transporte de qualidade, seguro e dentro da lei”, concluiu o vereador.

Durante a apresentação técnica de Estevão José, o diretor de transportes da Transita destacou que o transporte público do município recebeu importantes investimentos após a renovação contratual realizada em 2023. Entre as ações citadas estão: a ampliação da frota operacional de 56 para 68 veículos; aumento do número de horários ofertados; implantação da integração tarifária; tarifa zero aos domingos e feriados; instalação de painéis eletrônicos de informação e modernização do sistema de bilhetagem eletrônica.

De acordo com os dados apresentados, os subsídios municipais permitiram que a tarifa paga pelos usuários permanecesse em R$ 4,50, enquanto a tarifa técnica do sistema está em R$ 7,59.