Violência infantil: pandemia dificulta denúncia e esconde ocorrências, alerta Vetão

A pandemia de Covid-19 vai muito além de seus aspectos mais trágicos e aprofundou um abismo na defesa dos mais vulneráveis. Sem aulas presenciais, crianças e adolescentes, por exemplo, estão longe dos olhos dos professores e outros adultos que auxiliam o cuidado e identificam quando algo não vai bem em casa. No “novo normal”, meninos e meninas estão ainda mais suscetíveis aos maus-tratos e as outras violações de direitos.

Não há nenhum levantamento sobre essa realidade em Itabira e sua execução é difícil, dadas as políticas de isolamento social. Mas, esse cenário pode esconder dados assustadores, entende o presidente da Câmara Municipal, Weverton Leandro Santos Andrade, o “Vetão” (PSB). A defesa dos direitos de crianças e adolescentes é uma bandeira do jovem parlamentar, de 28 anos, que antes de chegar ao Legislativo municipal, em 2017, foi eleito conselheiro tutelar por duas vezes.

Em entrevista, o ex-conselheiro fala dos desafios do órgão onde trabalhou e se mantém porta-voz de suas necessidades. Vetão faz um alerta à população para que observe as situações a que crianças e adolescentes possam estar submetidas. Em qualquer sinal ou sintoma de algo incerto, a rede de proteção deve ser acionada.

DEFATO – As missões do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente são muitas. Todavia, os desafios são ainda maiores. Qual é a realidade do órgão em Itabira?

VETÃO – A realidade do Conselho Tutelar de Itabira é, hoje, bem melhor do que a encontrada quando entrei em 2013. Não havia ali estrutura mínima. Tive a oportunidade de ser presidente do Conselho Tutelar e observamos grandes avanços. O diálogo com o poder público foi essencial. Aqui, cabe meu reconhecimento às últimas gestões [políticas], que reconheceram a importância do órgão, com a disponibilização, por exemplo, de uma sede melhor estruturada [em 2018, as instalações do órgão foram transferidas do Caminho Novo para a rua Dona Modestina, no bairro Quatorze de Fevereiro]. Em meu mandato passado consegui, também, intermediar uma emenda parlamentar para a aquisição de um veículo zero km, computadores, bebedouros, impressora… o que deu melhor estrutura ao órgão. Hoje, a realidade do Conselho é muito melhor. As políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes não podem ser encaradas como gasto obrigatório, mas como investimentos. Com investimentos em políticas públicas e nos atores da rede, fortalecemos a proteção de nossas crianças e a damos a elas um caminho muito melhor.

DEFATO –  O que falta para avançar? Que dificuldades temos nesse campo?

VETÃO – Ressalto a necessidade de Itabira conquistar um novo Conselho Tutelar. A legislação é clara: acima de cem mil habitantes, a cidade pode ter um segundo Conselho [resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente define a proporção mínima de um Conselho Tutelar para cada cem mil habitantes]. Estamos com 120 mil habitantes e se formos analisar a demanda do Conselho, que é elevada, temos a necessidade de pleitear a criação de um segundo. Aumenta a nossa necessidade o fato de termos uma das maiores extensões territoriais rurais do estado, o que prejudica o trabalho dos cinco conselheiros [o órgão itabirano é composto de cinco membros eleitos pela comunidade]. Há uma necessidade de avançarmos nessa discussão e investir de forma maciça em projetos sociais e de capacitação da juventude para reduzir o envolvimento na prática de delitos.

DEFATO – Do que pôde vivenciar em sua atuação, quais as principais violações de direitos observadas em Itabira?

VETÃO – Eu me deparei com as mais diversas situações, como o abandono de incapaz, a violência sexual e algo muito comum e corriqueiro: a alienação parental, onde o pai ou a mãe, em separação, jogam o filho contra o outro. A evasão escolar também era vista, além da gravidez na adolescência e menores de 18 anos em conflito com a lei. Àquela época em que atuei era grande o número de adolescentes infratores, o que demanda um trabalho maciço nessa esfera.

DEFATO – O desconhecimento da população sobre a real atuação e responsabilidade do órgão é um obstáculo?

VETÃO – Quando estive no Conselho, junto às demais conselheiras da época levamos a instituição às comunidades, às escolas e às associações de bairro para quebrar o paradigma de que o Conselho é um órgão simplesmente de punição. Nosso intuito foi mostrar à população a necessidade de entender o Conselho como preventivo e como parceiro. Quando uma criança vivencia uma violação de seu direito e a comunidade entende que o Conselho é um órgão que reprime, ela não vai buscar o amparo e o Conselho não conseguirá agir para garantir os direitos daquele menor. Em meus três anos e meio de mandato fizemos várias palestras educativas. Hoje, as pessoas têm melhor entendimento do órgão, mas muitas ainda veem o Conselho com desconfiança. Avançamos, mas podemos avançar mais.

DEFATO – O menino Henry Borel, vítima de suposta violência em casa que o levou à morte, no dia 8 de março deste ano, no Rio de Janeiro, entre tantas reflexões nos traz à tona o cenário da pandemia e do confinamento das pessoas em casa. É um recorte preocupante? Como estar atento às tantas situações dentro dos lares?

VETÃO – A pandemia do coronavírus trouxe reflexos negativos para a nossa sociedade muito além da saúde pública e da economia. Nós temos a dificuldade de fazer um levantamento diante da realidade das portas de entrada: as escolas e os PSFs, por exemplo. No ambiente escolar, a criança sinalizava que algo não ia bem e facilitava à rede de proteção observar e acionar os órgãos competentes para que ações fossem tomadas. As portas de entrada foram fechadas ou restringidas na pandemia. Temos dificuldades de fazer um diagnóstico e entender o que está acontecendo dentro dos lares. Por isso a importância de conscientizar a comunidade, conscientizar familiares e as pessoas mais próximas das crianças e dos adolescentes. Denunciar é fundamental. Precisamos de um alerta geral nesse sentido.

DEFATO – Como avalia as políticas públicas voltadas ao público infantil em Itabira?

VETÃO – Como em outras tantas cidades, uma característica muito ruim em nosso município é que existe um buraco dentro da rede [de assistência e proteção]. Se faz necessária uma discussão ampliada para que a rede funcione como deve funcionar. Com a rede funcionando, teremos políticas públicas mais efetivas. Os desafios são falta de mão de obra qualificada, de capacitação e qualificação etc. É um desafio constante. É necessário colocar o tema no centro dos investimentos. Reafirmo: às crianças e adolescentes não podemos ver como gastos obrigatórios, mas como investimentos. Só assim teremos condições de avançar.