Votação da isenção da taxa mínima de água deve ficar para 2020 em Monlevade
O Plenário da Câmara derrubou o parecer da Comissão de Legislação e Justiça pela inconstitucionalidade do projeto
Uma promessa de campanha da prefeita Simone Carvalho Moreira (PSDB), deve ser pautado para votação apenas em 2020. É o que diz respeito à isenção da taxa mínima de água. A novela referente a esse projeto teve início em julho e um dos capítulo foi finalizado na última semana.
O Plenário da Câmara de João Monlevade derrubou o parecer da Comissão de Legislação e Justiça pela inconstitucionalidade do projeto que concede a isenção, na última quarta (11). Assim, a proposta da Prefeitura segue tramitando no Legislativo, com chances de ser aprovada.
A votação foi muito tumultuada. Votaram contrários ao parecer da comissão, ou seja, favoráveis à continuidade da tramitação da proposta os vereadores Lelê do Fraga (PTB), Toninho Eletricista (PHS), Fábio da Prohetel (PP), Vanderlei Miranda (PL), Sinval Dias (PSDB) e o presidente da Câmara, Leles Pontes (Podemos). Foram favoráveis ao parecer e consequentemente, contrários à tramitação os vereadores Belmar Diniz e Gentil Bicalho (ambos do PT), Pastor Carlinhos (MDB) e Thiago Titó. Se abstiveram de votar Cláudio Cebolinha (PTB), Tonhão (PPS) e Revertrie (MDB). Não votaram por ausência Guilherme Nasser (PSDB) e Djalma Bastos (PSD).
Entenda a polêmica
A proposta é polêmica e divide a opinião dos vereadores. Isso porque alguns acreditam ser de competência do município gerir questões referentes à tarifa de água. Já os pareceres jurídicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico (Arisb-MG), e da Procuradoria da Câmara Municipal são pela inconstitucionalidade. Ainda assim, a prefeita Simone Carvalho Moreira (PSDB), insiste na votação da proposta.