Votação de projeto que proíbe aborto deve ser concluída pela Comissão da Câmara nesta terça

A comissão especial da Câmara dos Deputados deverá concluir nesta terça-feira, 21 de novembro, a votação do projeto que inclui na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”, o que, na prática, pode proibir o aborto nas situações atualmente previstas na legislação.

Pela lei atual, o aborto é permitido nas seguintes situações: em caso de estupro, quando há risco para a vida da mulher e se o feto for anencéfalo.

O texto-base do projeto foi aprovado há duas semanas, por 18 votos a 1, mas falta a análise de destaques, propostas que podem alterar o conteúdo original. Se o projeto for aprovado pela comissão, seguirá para votação no plenário da Câmara, em dois turnos. Depois, se o texto passar, a análise ficará por conta do Senado. 

Mas, a proposta em análise na Câmara inclui na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”.

Contrários

Deputados contrários ao texto, porém, argumentam que, na prática, o parecer de Mudalen abrirá brecha para vetar o aborto até mesmo nas circunstâncias permitidas na lei atual. “É um feminicídio simbólico. Eles tornam as mulheres invisíveis nessa situação. Acham que são donos dos nossos corpos. O texto mexe na Constituição, que tem um poder jurídico superior ao do Código Penal, onde estão previstos os casos em que hoje o aborto é permitido”, afirma a deputada Erika Kokay (PT-DF), integrante da comissão.

Ela diz acreditar que a maior parte dos parlamentares não será favorável à aprovação da proposta, chamada por ela de “retrocesso”. Foram apresentadas, ao todo, dez propostas para mudar o conteúdo da PEC. (Com informações G1)