Votação do arcabouço fiscal expõe fiéis e infiéis ao projeto do governo federal
Governo Lula demonstra dificuldades em alinhar as suas ideias e objetivos com partidos da sua base aliada
A dificuldade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em alinhar posições entre seus aliados foi exposta na última terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, quando foi votado — e aprovado — o projeto do arcabouço fiscal. O pleito envolvendo a nova regra de controle das contas públicas causou surpresa tanto em governistas quanto em oposicionistas, apesar do placar final demonstrar certa folga na aprovação do texto: 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção.
Os parlamentares da federação PSOL/Rede, aliados do presidente Lula, teve parte dos seus filiados votando em bloco contra o arcabouço fiscal — que precisava de 257 votos (maioria absoluta) para ser aprovado.
A federação PSOL/Rede havia orientado seus integrantes a votarem contra o projeto e 13 dos deputados, mais Túlio Gadêlha (Rede), acabaram rejeitando o texto. Os dois partidos têm ministérios no atual governo.
Para o PSOL, o arcabouço pode prejudicar os investimentos nas áreas de saúde e educação. “O Brasil precisa de investimentos em áreas sociais, rejeitando a lógica neoliberal. Não aceitamos punir saúde, educação e serviço público em nome de um ajuste fiscal”, disse Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Com 81 deputados, a federação PC do B/PV, também aliada ao governo federal, viu 68 parlamentares, quase um terço da sua bancada, alegando ter votado a favor do arcabouço fiscal “apenas” por lealdade ao presidente Lula.
Além disso, 22 parlamentares “rebeldes” do PT, além do deputado Orlando Silva (PC do B), explicitaram seus pontos de vista em separado. O documento assinado por eles diz que “o relatório do Cláudio Cajado (PP-BA), alterou significativamente as normas de contração dos gastos públicos, limitando fortemente a capacidade de o Estado em fazer justiça social e comandar um novo ciclo de desenvolvimento”.
O documento teve assinaturas de petistas relevantes, como o do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rui Falcão (SP), insatisfeito depois que Lula enquadrou seu partido e avisou que não admitiria dissidências na votação.
Por outro lado, o principal partido de oposição, o PL — legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro —, teve 31 votos favoráveis à proposta, entre os 99 possíveis.
Reforma tributária
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, comemorou o resultado expressivo e disse que “a Câmara deu uma demonstração de que busca um entendimento para ajudar o Brasil a recuperar as taxas de crescimento mais expressivas, o que dá mais confiança de que a reforma tributária é a próxima tarefa a cumprir”.
Arthur Lira (PP-AL), que tem sido um “improvável” aliado às propostas de Haddad, acena com a votação da reforma tributária ainda neste semestre, antes do recesso.
Partidos aliados do presidente Lula se empenham para usar a votação do arcabouço fiscal como vitrine para indicar que o governo é capaz de aprovar ainda neste ano a reforma tributária.