BH cria política para prevenir e tratar vício em jogos e apostas online

A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu uma política pública específica para prevenir e tratar o vício em jogos de azar e apostas online. A Lei 11.964/2026 entrou em vigor nesta quarta-feira (21), após publicação no Diário Oficial do Município.

A norma reconhece a ludopatia como um problema de saúde pública. Além disso, estabelece ações permanentes de prevenção, acolhimento e tratamento na rede municipal de saúde mental.

Crescimento das apostas acende alerta

Nos últimos anos, o número de pessoas afetadas pela compulsão em apostas cresceu em Belo Horizonte e em todo o país. Esse avanço está ligado, principalmente, à popularização das plataformas digitais de apostas, conhecidas como bets, e de jogos eletrônicos de acesso imediato.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a ludopatia é um transtorno mental. Ela se caracteriza pela perda de controle sobre o impulso de apostar, mesmo diante de prejuízos financeiros, emocionais e sociais.

Nesse sentido, a nova lei define a dependência em jogos como um transtorno de comportamento que impacta diretamente a saúde mental, as finanças pessoais e os vínculos familiares.

Como a política municipal vai funcionar

A legislação prevê uma série de medidas práticas. Entre elas estão:

• campanhas educativas sobre os riscos das apostas;

• ações de prevenção e conscientização;

• acolhimento e acompanhamento psicológico;

• atendimento especializado na Rede de Atenção Psicossocial;

• capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social.

Além disso, o texto determina que as secretarias municipais atuem de forma integrada. O município poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para executar as ações previstas.

Os custos serão cobertos por dotações orçamentárias próprias. Caso necessário, o Executivo poderá suplementar os recursos.

Onde buscar ajuda em Belo Horizonte

Pessoas que enfrentam problemas com jogos de azar e apostas online já podem procurar atendimento gratuito pelo SUS em Belo Horizonte. O cuidado ocorre dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

O principal ponto de entrada são os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que atendem pessoas com sofrimento mental intenso ou persistente, inclusive transtornos relacionados a comportamentos compulsivos.

Como acessar o atendimento:

• Procure a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. A equipe fará o encaminhamento para o CAPS de referência da região.

• Ou procure diretamente um CAPS, conforme o território de moradia.

Canais oficiais da Prefeitura de BH:

• Disque Saúde PBH: 156
  Atendimento de segunda a sexta, em horário comercial.

• Portal da Prefeitura: informações sobre CAPS e saúde mental podem ser consultadas em pbh.gov.br.

Em situações de crise emocional ou risco imediato:

• SAMU – 192 (emergências em saúde)

• Centro de Valorização da Vida (CVV) – 188
  Atendimento gratuito, 24 horas por dia, para apoio emocional e prevenção do suicídio.

A nova lei reforça que o município deve ampliar a divulgação desses serviços e capacitar profissionais para identificar e acolher casos de dependência em jogos.

Dados reforçam gravidade do problema

O vereador Pedro Rousseff (PT), autor do projeto que deu origem à lei, apresentou dados preocupantes durante a tramitação. Segundo ele, mais de quatro milhões de brasileiros sofrem com dependência em jogos de azar, sobretudo nas modalidades digitais.

De acordo com o parlamentar, o ambiente online potencializa a compulsão. Isso ocorre devido ao acesso contínuo, à rapidez das transações e à ausência de controle direto. Como resultado, a dependência pode ser até quatro vezes maior do que nos jogos presenciais.

Projetos sobre bets avançam na Câmara de BH

Além da política de saúde mental, a Câmara Municipal de Belo Horizonte analisa outros projetos relacionados às apostas online.

Um deles é o PL 297/2025, também de autoria de Pedro Rousseff (PT). A proposta proíbe anúncios, publicidade e ações promocionais de empresas de apostas online no município.

O texto está anexado ao PL 362/2025, de Wagner Ferreira (PV) e outros parlamentares. As duas propostas têm conteúdo semelhante e já foram aprovadas em primeiro turno. Agora, aguardam votação definitiva em plenário.

Enquanto isso, outro debate segue em curso. Um projeto do Executivo propõe reduzir a alíquota do ISS para empresas de apostas online. A medida gerou críticas de vereadores que alertam para os impactos sociais do setor.

Outras cidades já adotaram medidas semelhantes

Belo Horizonte acompanha uma tendência nacional. Cidades como Natal (RN) e Petrópolis (RJ) já implementaram leis municipais voltadas à prevenção da ludopatia, com campanhas educativas, restrições à publicidade e incentivo ao tratamento.

Essas experiências reforçam o entendimento de que o avanço das apostas online exige respostas públicas coordenadas.

Saúde mental no centro do debate

Com a nova legislação, Belo Horizonte passa a tratar a dependência em jogos como uma questão de saúde mental. Assim, o município reconhece os impactos sociais e psicológicos das apostas online.

A expectativa é que a política amplie o acesso ao cuidado, reduza danos e fortaleça ações preventivas. Enquanto isso, o debate sobre a regulação das bets segue em pauta no Legislativo municipal.