Estado deve mais de R$ 32 milhões de repasses à Itabira, diz vereador
Para o líder do governo na Câmara de Itabira, Carlin Filho, royalties da mineração têm evitado que a “Prefeitura feche as portas”
O líder do governo na Câmara de Itabira, Carlin Filho (Podemos), criticou na última terça-feira, 14 de agosto, durante reunião do Legislativo, a falta de repasses do Governo do Estado para o município. Segundo o parlamentar, o Executivo mineiro deve mais de R$32 milhões à cidade.
Enquanto discursava, Carlin fez uma relação entre o que o município arrecada anualmente com suas fontes próprias de receita e a folha de pagamento do funcionalismo público. Ele argumentou que o que sobra para investimento em setores essenciais é um valor abaixo do necessário e que o município só não está em situação pior por causa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
“A prefeitura está quebrada. Não fechou as portas ainda graças aos royalties da mineração”, exclamou o líder do governo.
Segundo números apresentados por Carlin, dos valores devidos pelo estado, praticamente R$ 22 milhões seriam para investimentos em Saúde e R$ 6 milhões para a Educação, além do restante da verba deficitária que seriam empregadas em setores como assistência social e transporte escolar.
Ainda de acordo com o parlamentar, com a aprovação este ano do remanejamento adicional no orçamento municipal, foi possível que a administração transferisse valores de outros postos para suprir necessidades da cidade, mas é extremamente necessário que o valor devido seja pago. “O governo (do estado) tem feito de tudo para travar esse orçamento, não só em Itabira, mas em diversas outras cidades”, criticou.
Município protestam
Por todo estado, municípios reclamam da falta de repasses por parte do governo estadual. Alguns chegaram a acionar a Justiça para ter a garantia de que o dinheiro chegue aos cofres das cidades. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM) a dívida do Estado com o município, desde 2014, se acumula em R$ 7,6 bilhões.
Por causa desse cenário, a entidade prepara uma manifestação para a próxima terça-feira, 21 de agosto, em Belo Horizonte. Às 13h, prefeitos irão se concentrar na Cidade Administrativa, de onde partirão em carreata até o Palácio da Liberdade. Os gestores cobram recursos do IPVA e ICMS para a educação, transporte escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e repasses da Saúde, além de multas e correções dos atrasos.
No leste de Minas Gerais, municípios dessa região promovem um protesto nesta sexta-feira, 17. Em Coronel Fabriciano, por exemplo, as atividades das repartições públicas ficarão paralisadas, com exceção de escolas e serviços essenciais.
“Sequestro de recursos”
Em nota enviada à imprensa no início de agosto, o Governo de Minas Gerais criticou os municípios que procuram a Justiça para obter os repasses. De acordo com a administração de Fernando Pimentel (PT), essas medidas “representam um movimento equivocado que visa tão somente buscar o sequestro de recursos do Estado”.
O governo ainda negou que esteja devendo repasses de ICMS e IPVA e argumentou que as ações “causam desmedidos danos ao erário e provocam uma verdadeira instabilidade na governabilidade financeira”.
“Nenhuma dívida de valor apresentada por algum município, referente a atrasos de repasses, autoriza o sequestro de valores do Estado, conforme prevê a legislação vigente”, defendeu o governo.