Com possibilidade de derrubada, projeto que concede gratificação a advogados é retirado de pauta
Com a ausência de dois dos vereadores que votaram favoravelmente no primeiro turno, matéria poderia não ter os votos necessários para aprovação nesta terça
Com três vereadores ausentes na reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira nesta terça-feira, 21 de agosto, o projeto de lei que propõe gratificação a advogados do município, aprovado em primeira discussão na reunião na semana passada, foi repentinamente retirado de pauta.
A reunião já estava atrasada em quase meia hora, quando um servidor da Câmara passou de vereador em vereador trocando a pauta oficial do dia. A imprensa também já estava com o papel, mas foi avisada de que haveria alterações. Além do projeto de gratificação dos advogados, outros dois foram retirados da ordem do dia.
Os vereadores Alaim Gomes (PDT), Paulo Soares (PRB) e Ronaldo Capoeira (PV) não compareceram à reunião nesta terça. Os dois primeiros foram favoráveis à gratificação na primeira votação, enquanto o terceiro votou contra. Acontece que, com a ausência do pedetista e do republicano, havia chances reais de a matéria ser derrubada na segunda votação. Isso porque o número de votos favoráveis – se mantido o que aconteceu na semana passada – cairia de dez para oito, sendo nove o número de votos necessários para aprovação.
Não houve qualquer explicação oficial sobre a mudança repentina da pauta.
O projeto
O projeto de número 65/2017, de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), concede gratificação salarial aos advogados do município e está na casa desde o ano passado. A matéria autoriza um “adicional de representação” de R$ 2.370,20 aos procuradores municipais. A remuneração passaria dos atuais R$ 2097,67 para pouco mais de R$ 4,4 mil.
Na primeira votação seis vereadores foram contrários ao projeto, alegando que os advogados estariam sendo privilegiados, já que os demais servidores estão há três anos sem reajuste salarial.
Os servidores, inclusive, compareceram à reunião e levaram cartazes pedindo que os vereadores rejeitassem o projeto em segunda votação.
Honorários
Se o projeto da gratificação foi retirado de pauta, outra matéria que também diz respeito aos advogados municipais foi aprovada com voto favorável de todos os presentes. A proposta, do vereador Jovelindo Oliveira (PTC) exclui a possibilidade de cobrança de honorários de 20% sobre negociações de dívidas não ajuizadas com a Prefeitura.
Representante dos procuradores municipais, o advogado Leandro Abranches defende que a gratificação do primeiro projeto é uma compensação pelo fim da cobrança dos honorários.