Acesso restrito ao plenário da Câmara de Itabira deixa dezenas de pessoas de fora

A medida de controle da lotação do plenário da Câmara, limitando a permanência do público em 150 lugares, deixou dezenas de pessoas de fora da reunião desta terça-feira, 9 de abril. Um comunicado sobre a medida foi divulgado pela Assessoria de Comunicação do Legislativo uma hora antes da reunião e pegou muita gente de surpresa. Logo na recepção, um aviso informava a capacidade de lotação do plenário: 146 assentos e quatro cadeirantes. As pessoas que não puderam participar da reunião ficaram extremamente irritadas.

“A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros já haviam manifestado preocupação com excesso de pessoas no plenário. Solicitamos orientação e fomos informados do Plano de Incêndio e Pânico que a Câmara deve seguir. Por isso limitamos o público e a medida será mantida para a segurança das pessoas. Como podemos conter incidentes com público acima da capacidade? Por isso seguimos a recomendação da Polícia Militar, inclusive com a presença de bombeiro civil e policiais”, explicou o presidente do Legislativo, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB).

Antes da reunião, dois militares ficaram na recepção para evitar qualquer tumulto. Para ter acesso às dependências do Legislativo, era preciso assinar o nome e anotar o RG em um caderno de registros. Os populares que estiveram no Legislativo nesta terça-feira tiveram que passar ainda por uma revista com detector de metais portáteis feitas por seguranças, munidos com cassetetes e algemas.

Desde 2014, a portaria da Câmara conta com um detector de metais que foi adquirido durante a gestão do vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PRTB). Na época, ele justificou que o aparelho visava “trazer mais tranquilidade, tendo em vista o cenário de violência na cidade”. Contudo, o equipamento que foi comprado pelo custo de R$ 6 mil (detector e a cancela), está desligado há pelo menos quatro anos. “Na verdade, ele nunca funcionou. A gente tem que dar um jeito de colocar ele para funcionar”, disse Heraldo Noronha.

Aqueles que inicialmente ficaram do lado de fora, puderam participar da reunião à medida que outras pessoas iam embora. A medida de segurança adotada não impediu as manifestações dos servidores da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) contra a demissão de 160 rondantes que serão substituídos, parcialmente, por um sistema de vigilância eletrônica.

A medida será mantida e valerá para qualquer evento ou reunião a ser realizada na Câmara Municipal. “Não tem como a gente trazer o povo para a Casa sem dar o mínimo de segurança. Não é uma medida, como estão falando, por causa das manifestações contra as demissões da Itaurb”, frisou o petebista.

Projetos

Em primeiro turno, foram aprovados quatro projetos de lei. Dois estão ligados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira. Estes promovem alterações no Plano de Cargos e Carreiras e reajustam os salários dos servidores conforme percentual autorizado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). O Saae possui 45 servidores e o reajuste autorizado é válido para todos. O gasto mensal da autarquia com pessoal será de R$ 142.114,13.

Outro projeto aprovado institui no âmbito municipal a Semana do Trabalhador, que será celebrada anualmente na semana que compreende o dia 1°de maio. Já a Associação Jovens em Ação recebeu título de utilidade pública. Os projetos de resolução que aprovam relatórios contábeis da Câmara referentes aos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019 foram receberam pedidos de vista.