Conselho Municipal de Trânsito cobra a regulamentação do serviço de mototáxi em Itabira

A regulamentação do serviço de mototáxi em Itabira dominou a pauta da reunião do Conselho Municipal de Trânsito, realizada nessa quarta-feira, dia 10. Há mais de 20 anos os mototaxistas atuam na cidade na informalidade, mas muitos integrantes da categoria querem a oficialização do serviço conforme reportagem da DeFato divulgada na última segunda-feira, dia 08,

Desde 2002, o Conselho Municipal de Trânsito de Itabira discute com o poder público a necessidade da regulamentação do serviço de mototáxi na cidade. Para a entidade, este é o momento oportuno para tirar a discussão do papel. “Não podemos aceitar esta falta de posicionamento dos governantes”, declarou o presidente do conselho e diretor da Interassociação de Bairro, Francisco Carlos Silva.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itabira, a Superintendência de Transporte e Trânsito (Transita) informou que o Executivo irá publicar um decreto regulamentando o serviço de mototáxi até o final deste ano. Na Câmara Municipal, não existe nenhuma discussão em andamento, mas vereadores vêm com bons olhos a oficialização do serviço.

Debate público

Francisco Silva defende que a regulamentação seja precedida de um debate com a população, principalmente os mototaxistas. Ele conta que, além do estudo da entidade sobre a oficialização da atividade de mototaxista, em 1998, o serviço chegou a ser regulamentado na cidade pela Lei 3439, de 12 de agosto daquele ano. “Na época, mais de 200 mototaxistas participaram da discussão em uma reunião no Ivipa Atlético Clube, mas a lei foi revogada para ser construída outra. Depois de duas décadas, nada ainda foi feito”, diz Francisco.

O presidente do conselho ressalta que a informalidade do serviço de mototáxi é um problema de segurança pública. “Mas isso pode ser resolvido de forma prática e simples. Em 2002, na época em que o serviço chegou a ser regulamentado, o próprio conselho construiu um dossiê com as regras junto a Polícia Militar, Civil, associações e outros segmentos da sociedade”.

O que diz a lei

De acordo com a lei federal 12.009/2010, que regulariza a profissão de mototaxista, cabe aos municípios estabelecer as diretrizes para o exercício da atividade, como pontos e preço, por ser de interesse local, além de responsabilizá-los pela fiscalização. Naturalizado como umas das opções de transporte urbano, os mototaxistas são fiscalizados pelas regras impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).