Conselheira denuncia “máquina de licenciar” para as atividades mineradoras no Estado

“Máquina de licenciar”. Foi assim que Maria Teresa Viana Corujo classificou os processos considerados por ela como “atropelados” e repletos de irregularidades, de licenciamento de atividades minerárias em Minas Gerais. Ela deu o único voto contrário ao licenciamento da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Central), da Mineradora Vale, no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), pouco mais de um mês antes do rompimento que matou mais de 300 pessoas em janeiro deste ano. O depoimento foi realizado em reunião na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho, na manhã desta quinta-feira, dia11. As informações são da Assembleia Legislativa. 

Logo após o rompimento da barragem de rejeitos da Vale, no dia 25 de janeiro deste ano, Maria Teresa Corujo foi a público para criticar o processo que garantiu ao empreendimento um rebaixamento de risco, inicialmente classificado como 6, para 4, entre novembro e dezembro do ano anterior. O rebaixamento garantiu que fosse possível conceder as três licenças necessárias (Prévia, de Instalação e de Operações) simultaneamente – licenças essas emitidas em 11 de dezembro do ano passado.

Documentos 

Segundo Maria Teresa, membros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), porém, a atacaram dizendo que ela mentia ao dizer que a barragem foi licenciada para operar quando, na verdade, a autorização seria apenas para descomissionamento da barragem. Na reunião da CPI, Maria Tereza levou documentação para apresentar e entregar aos deputados como provas do seu testemunho.

Em um dos documentos, produzido pela Superintendência de Projetos Prioritários (Supri), vinculada à Semad, o processo é apresentado como pedido de licenciamento para continuidade das atividades das Minas do Feijão e Jangada, que são próximas, com aumento de 80% da sua produção. O pedido era licença para operação por dez anos de acordo com a documentação apresentada por ela.

Ela também apontou que, nos documentos, a Supri aconselha a emissão da licença se isentando de avaliar a auditoria, feita pela própria Vale, para garantir a estabilidade das barragens. Essa responsabilidade, de acordo com o documento, seria da Defesa Civil e da prefeitura local, mas Maria Teresa questiona o posicionamento, já que licenciamento de atividades minerárias é responsabilidade do Estado.