Eleição para Conselho Tutelar de Itabira tem inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para quem deseja ser um dos novos conselheiros tutelares de Itabira. O cadastramento de interessados ocorre até 31 de maio. Os membros eleitos terão um mandato de quatro anos, de 2020 a 2023.

O processo de escolha de cinco conselheiros titulares e seus suplentes inclui quatro fases, entre inscrição, prova escrita sobre os direitos da criança e do adolescente, avaliação psicológica e eleição por voto facultativo da sociedade, que ocorrerá em 6 de outubro em todo o país.

Os conselheiros têm o dever de garantir os direitos de crianças e adolescentes, quando estiverem ameaçados ou violados.  A jornada de trabalho do conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, mais regime de plantão. A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada.

O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal no valor de R$ 2.097,67; acrescido de gratificação por dirigir veículo do Conselho Tutelar no valor de R$1.000,00. Totalizando o valor de R$ 3.097,67 , que será atualizado de acordo com as revisões gerais de remuneração do servidor público municipal, sendo-lhe asseguradas as vantagens previstas na Lei Federal nº 8.069/90 e nas Leis Municipais nº 4.342/2010 e 4.616/2013.

As inscrições devem ser feitas em dias úteis no segundo andar da Secretaria Municipal de Assistência Social – avenida Carlos de Paula Andrade, 135, Centro. O edital e resolução sobre o processo de escolha está disponível no site www.itabira.mg.gov.br.