Prefeitura de São Gonçalo recorrerá também contra nova decisão que tornou a paralisar Brucutu

A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo tentará na Justiça a liberação para que a mina de Brucutu, da Vale, volte a operar em sua capacidade plena. A planta de produção voltou a ter seu funcionamento limitado após nova decisão judicial que interrompeu as atividades da barragem de Laranjeiras, localizada em Barão de Cocais.

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Em nota encaminhada à DeFato Online, a Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo disse entender que “não há fato novo que justifique nova suspensão das atividades da barragem de Laranjeiras, em Barão de Cocais, uma vez que a empresa apresentou laudos recentes às autoridades que atestam a estabilidade da estrutura”. E que, “por essa razão foi solicitada à Procuradoria Jurídica do município interposição do recurso cabível para a retomada das atividades de Brucutu”.

A ação corre em segunda instância. O desembargador Marcelo Rodrigues, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu recurso do Ministério Público (MPMG) e concedeu liminar no último 29 de abril para a suspensão da barragem de Laranjeiras. Na decisão, o magistrado afirma que os cálculos probabilísticos apresentados por peritos não demonstram a estabilidade necessária da estrutura para as atividades de mineração no local.

Na primeira instância, o MPMG havia conseguido uma liminar para paralisar Laranjeiras, mas a Vale reverteu a situação ao apresentar novos documentos que atestam a estabilidade da estrutura de contensão de rejeitos. O Ministério Público tentou um novo recurso ainda na primeira instância, mas, sem sucesso, recorreu então ao TJMG.

Segundo ato

Não será a primeira vez que a Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo entrará em uma disputa judicial entre Ministério Público e Vale. Em meados de abril, o município obteve êxito ao impetrar um recurso especial contra uma liminar que suspendeu as atividades da outra estrutura de rejeitos de Brucutu, a barragem Sul, localizada na própria cidade.

O interesse do município é econômico. Com Brucutu impedida de funcionar em sua capacidade plena, São Gonçalo do Rio Abaixo deixa de arrecadar com a Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (Cfem). O prejuízo, segundo a Prefeitura, passa de R$ 200 mil por dia.

“Respeitamos sempre as decisões judiciais. Entretanto, existem recentes laudos de empresas sérias e conceituadas no mercado minerário que atestam a estabilidade da barragem. Por essa razão, o município está adotando as medidas jurídicas cabíveis para reverter o embargo, cuja manutenção traz sérios prejuízos à manutenção dos serviços essenciais nas áreas da Saúde, Educação, Limpeza Urbana e a toda a população são-gonçalense. Estamos otimistas que a decisão judicial será revista o mais rápido possível”, afirma o prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Noronha Bicalho (PDT).