Câmara de Itabira institui Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

O presidente da Câmara Municipal de Itabira, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), nomeou os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar nesta quinta-feira, 23 de maio. A portaria 3.823 nomeia como titulares os vereadores Weverton Andrade ‘Vetão’ (PSB) – presidente, Adélio Martins da Costa ‘Decão’ (MDB) – relator, Weverton de Freitas Limões ‘Nenzinho’ (PMN) – vogal e os suplentes Carlos Henrique Silva Filho ‘Carlim Filho’ (Podemos), Rodrigo Assis Silva ‘Diguerê’ (PRTB) e Neidson Freitas (PP).

A criação da comissão atende a requerimento do vereador Ronaldo Meireles ‘Capoeira’ (PV), após as denúncias recentes de assédio moral e importunação sexual envolvendo vereadores e servidoras. A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tem competência para atuar na atual legislatura.

Cabe à esta comissão zelar pela observância dos preceitos do Regimento Interno, atuando no sentido de preservar a dignidade do mandato parlamentar, instaurar uma sindicância solicitando a perda de mandato do vereador, que será decidida pelo plenário, quando algum parlamentar tiver procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar; sofrer condenação criminal, dentre outros.