Veículos da Câmara deverão ter identificação do órgão e telefone da Ouvidoria

Os veículos oficiais da Câmara de Itabira deverão adotar, em breve, um adesivo com identificação do órgão e telefone da Ouvidoria do Legislativo. De autoria do vereador André Viana Madeira (Podemos), o projeto de resolução que torna obrigatória a identificação visual foi aprovado nesta terça-feira (27).

A matéria foi votada em primeiro turno por unanimidade dos vereadores presentes. Na semana passada, o projeto recebeu pedido de vista do vereador Adélio Martins da Costa “Decão” (MDB).

“Até que enfim o projeto foi aprovado. É uma pena que demorou tanto para aprovar um projeto tão simples como este. É uma pena que gastou o Ministério Público fazer uma posição de ataque para que o projeto fosse aprovado. Isso deixa uma lição para os vereadores desta legislatura, e das próximas que virão, que quando nós não cumprimos com a missão básica, nós seremos substituídos por terceiros ou nas urnas”, disparou André Viana.

Segundo o vereador, a matéria vem para “combater” o mal uso do recurso público. Durante seu discurso, André Viana pediu a Procuradoria Jurídica da Câmara que pesquise sobre os projetos protocolados a fim de evitar que Termos e Ajustamento de Condutas (TACs) venham sobrepor o papel dos vereadores.

“Entendemos que o Ministério Público é parceiro, é um instrumento importante, que tem uma atuação benéfica. Mas quando chegar um TAC a essa Casa, nós pedimos é que o jurídico, que tem um arcabouço de leis propostas, verifique se tem alguma matéria com o mesmo tema para evitar o que aconteceu comigo. Queriam priorizar o TAC ao invés da lei. Isso atrapalha o trabalho do vereador”, declarou.

André Viana fez referência ao TAC encaminhado pelo Ministério Público recomendando a identificação visual da frota do Legislativo. Segundo ele, o TAC chegou à Câmara em 21 de junho, quatro meses após o projeto de resolução que tem a mesma proposta ser protocolado na secretaria do Legislativo.

Entenda o projeto

Pela proposta, os carros deverão ser adesivados com o brasão oficial da Câmara de Itabira e número de telefone para denúncias sobre a condução do motorista. Atualmente, o Legislativo possui apenas dois veículos próprios. Aqueles que forem alugados através de licitação também deverão ser adesivados.

Os adesivos deverão ser fixados em locais que garantam sua total visualização, como nas portas e na traseira do veículo. A frota deverá ser numerada em tamanho legível, de forma que torne clara a sua identificação à distância. O número do telefone da Ouvidoria do Legislativo deve estar na parte de trás dos carros.

Pelo projeto, os adesivos devem conter o seguinte texto: “A serviço da Câmara Municipal de Itabira – Uso exclusivo em serviço”. De acordo com André Viana, a matéria tem como objetivo evitar o uso indevido dos veículos oficiais para fins que não são pertinentes a atividade parlamentar, além de zelar pelo patrimônio público.

“Os referidos veículos se destinam ao atendimento das necessidades do trabalho Legislativo e sua utilização deve observar os princípios que regem a administração pública”, ponderou o vereador.