Câmara de Itabira aprova Código de Ética e Decoro Parlamentar

A Câmara de Vereadores de Itabira aprovou nesta terça-feira (3), em segundo turno, o projeto de resolução que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar no Legislativo. O projeto foi desarquivado a pedido da recém criada Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que tem como presidente o vereador Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB). 

Com a aprovação da matéria, a comissão que era temporária passará a ser permanente. O colegiado foi nomeado em 23 de março, após as denúncias recentes de assédio moral e importunação sexual envolvendo vereadores e servidoras. A prática da “rachadinha” também é alvo de investigação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

O Código de Ética é baseado na Constituição Federal, Lei Orgânica e regimento interno da Câmara, e estabelece normas e cria punições para o vereador que o infringir. Serão consideradas irregularidades graves: vereador abusar das prerrogativas relativas ao cargo, receber vantagens indevidas e fazer acordo que tenha por objeto a posse do suplente.

Fraudar, por qualquer meio ou forma, ou regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberações e usar prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidores e colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica com o fim de objeto de qualquer espécie de favorecimento também estão previstos.

Antes de ser aprovado, o projeto tramitou por cerca de um mês nas comissões da Câmara. Quando foi para a pauta pela primeira vez recebeu um pedido de vista. Na semana passada, o projeto foi enfim aprovado, mas com sete emendas.