Judiciário mineiro destina recursos para hospitais e polícias de Itabira

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) destinou R$ 300 mil para que os hospitais e a Polícia Civil de Itabira possam atuar no enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Os recursos são provenientes das prestações pecuniárias originadas de processos no município. O acordo foi assinado no dia 24 de abril, e divulgado à DeFato Online nessa terça-feira (12).

Para o Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD) e Hospital Municipal Carlos Chagas (HMCC) foram repassados R$ 147.777,20, para cada. Já para a Polícia Civil, foram repassados R$ 4.445,60. O recurso doado à Civil, carente de equipamentos de proteção individual (EPI’s), será usado para compra de luvas, álcool em gel e máscaras suficiente para um período de 30 dias. De acordo com o delegado regional, Helton Cota, a Polícia Civil está orçando a compra dos produtos.

De acordo com a juíza da 2ª Vara de Execuções Penais e Cartas Precatórias da Comarca de Itabira, Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, a Polícia Militar também foi beneficiada com recursos de prestações pecuniárias. No entanto, o acordo foi celebrado anterior à este celebrado junto à PC, HNSD e HMCC.

As instituições beneficiadas com os recursos devem prestar contas da sua aplicação, apresentando notas fiscais dos produtos adquiridos.

Prestações pecuniárias

As prestações pecuniárias são valores pagos em dinheiro pelo réu de um processo no caso de transações penais, ou seja, quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo. Originalmente, as verbas são usadas para financiamento de projetos sociais.