Merenda escolar: aprovado projeto que amplia distribuição de alimentos às famílias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (26), o Projeto de Lei 2159/20 que autoriza a distribuição de gêneros alimentícios da merenda escolar às famílias dos estudantes de escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica e cujas aulas foram suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus.
A autoria do projeto é do deputado Eduardo Braide (PODE-MA), que estabelece a compra dos alimentos por meio dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Agora a matéria será enviada ao Senado para aprovação.
Em abril, outro projeto de lei (13.987/20) já tinha autorizado a distribuição dos alimentos oriundos da merenda escolas aos pais ou responsáveis dos alunos de zero a 17 anos matriculados nas escolas públicas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio.