Pelo Twitter, Alcolumbre anuncia devolução da MP que dava poder a Weintraub para nomear reitores

O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) acaba de anunciar pelas redes sociais que devolveu hoje, ao governo federal, a Medida Provisória nº 979 que deu ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o poder de escolher reitores temporários para as universidades federais enquanto durar a pandemia de Covid-19.
Segundo o senador, a MP viola os princípios da Constituição Federal que tratam da autonomia e da gestão democrática das universidades. “Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, afirmou o senador.
“Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, completou.