Projetos na Câmara anulam portaria do MEC que acabou com cotas em pós-graduação

Onze projetos de decreto legislativo apresentados na Câmara dos Deputados anulam a portaria 545/20, do Ministério da Educação (MEC), que acabou com a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação de instituições federais de ensino superior. A maioria dos projetos é de autoria coletiva.
Na quinta-feira (18), o MEC revogou a portaria que instituía tais ações que foram implementadas em outra portaria, do próprio ministério, ainda em 2016. Ela foi assinada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, que anunciou no mesmo dia a sua saída da pasta. A medida já está em vigor, mas caso não seja aprovada pelo Congresso em 120, ela perderá a validade.
Os decretos legislativos são assinados por oito líderes: Psol, PSB, PT, Rede, PDT, PCdoB, Minoria e Oposição (PDL 286/20).