DF: governo quer regulamentar educação domiciliar

O Governo do Distrito Federal protocolou um projeto de lei (PL) para regulamentar o ensino domiciliar em Brasília. Caso o projeto seja aprovado pelos deputados distritais e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), as famílias interessadas poderão se cadastrar pela Secretaria de Educação do DF.
O texto propõe, ao longo de cada ciclo letivo, que os estudantes domiciliares passem por avaliações com o mesmo grau de exigência praticado nas redes de ensino. Se forem aprovados, estes estudantes terão direito ao certificado de conclusão do período de aprendizado.
Neste sentido, o Poder Executivo definirá os períodos e critérios de avaliação. O GDF também deverá determinar regras de fiscalização da qualidade das crianças e adolescentes inscritos nesse modelo.