Fundeb: documento prevê 12,5% de contribuição da União para educação básica

Criado como temporário em 2007, O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), será extinto em dezembro de 2020. Porém, o Congresso analisa uma nova proposta para torná-lo permanente a partir de 2021. Por esse motivo, a relatora na Câmara dos Deputados do projeto que institui este novo Fundeb, deputada Professora Dorinha Seabra, propõe que a União contribua com 12,5% do fundo para financiar o ensino básico.
O valor previsto é maior que o atual, mas menor que o descrito inicialmente no projeto. O dinheiro do fundo reforça a verba de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.
Atualmente, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios. O projeto previa 15% em 2021, com aumento de um ponto percentual por ano até o patamar de 20%, de 2026 em diante.