Projeto quer destinar recursos do Fust para professor da educação básica ter computador

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (3482/20) que institui programa emergencial para compra de computadores para professores da educação básica. O objetivo é garantir equipamentos tanto para formação pessoal dos professores quanto para atividades com alunos.
O texto altera a lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para destinar 25% dos recursos do fundo para o programa, durante o período de emergência em saúde pública por causa da pandemia de Covid-19, como trata a Lei 13.979/20. Até 10% dos recursos do programa poderão ser usados para treinamento e qualificação dos professores para usar os equipamentos e melhorar técnicas de ensino com essas ferramentas.
Esse apoio financeiro da União aos demais entes federados ocorrerá por meio de repasses via Fundeb (Lei 12.695/12). O Fust arrecadou R$ 794,1 milhões em 2019.