Câmara aprova texto-base de MP que suspende quantidade mínima de dias letivos em escolas

Na noite de terça-feira (30), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 934/20 que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19.
De acordo com o texto-base aprovado, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.