MP flexibiliza carga horária mínima do ano letivo

Câmara dos Deputados aprovou na última semana texto-base de Medida Provisória (MP) que suspende obrigatoriedade de 200 dias letivos, flexibilizando cumprimento da carga horária mínima.
Escolas, faculdades e universidades ainda devem cumprir carga horária, contudo, estão desobrigadas de cumprir os 200 dias estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Quanto à educação infantil, MP flexibiliza não só o cumprimento dos dias, mas também da carga horária anual, que é de 800 horas.
A medida foi aprovada pelos deputados na última terça-feira em decorrência da situação de suspensão das aulas presencias. As aulas estão suspensas desde março, como forma de garantir a segurança da população em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus e para evitar a propagação do mesmo.