Proposta torna obrigatório kit de acessibilidade para estudantes

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (3259/20) que torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade (tecnologia assistiva) a alunos com deficiência, com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) ou superdotados. A proposta é do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
Os kits devem promover a acessibilidade desses estudantes e eliminar barreiras para potencializar o processo de aprendizagem. Eles devem ser fornecidos pelo Ministério da Educação, que repassará o material a cada unidade escolar.
A escola deve elaborar relatório indicando qual recurso deve ser adquirido. Os profissionais de educação receberão orientações sobre como utilizar os equipamentos.