Educação: Entenda o que é de responsabilidade do município

Uma das áreas mais caras ao desenvolvimento de um país é a área da educação. No Brasil, é obrigação do Estado garantir educação formal para todas as crianças e adolescentes, conforme a Constituição de 1988.
Nesse sentido, as responsabilidades quanto à educação são divididas entre a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios. Confira aqui o que é de responsabilidade do município!
O ensino no Brasil é dividido entre a educação básica e a educação escolar.