Foi iniciado julgamento no STF quanto à constitucionalidade de Lei da “Escola Livre” em Alagoas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na última sexta-feira, ao julgamento para avaliar a constitucionalidade de lei que objetiva implantar a “Escola Livre” no estado de Alagoas.
A lei alagoana de número 7.800 surgiu como uma ação inspirada no movimento da Escola Sem Partido. Contudo, apesar de ter sido aprovada ainda em 2016, os efeitos da lei foram suspensos cerca de um ano após sua aprovação, em 2017.
A suspensão ocorreu após a contestação de sua constitucionalidade em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade. São elas a ADI 5.537, de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), e a ADI 5.580, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).